TJSP - 1002168-31.2025.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 14:41
Arquivado Definitivamente
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01/09/2025 14:40
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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01/09/2025 14:40
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 09:59
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002168-31.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança - Thiago Cortez Passari Roupas - Me - VISTOS, Verifico que a parte requerida apesar da regular citação e intimação não apresentou contestação.
Assim, ante a ausência injustificada de contestação a revelia é medida que se impõe nos termos do art. 20 da lei 9099/95, reputando-se como verdadeiros os fatos alegados na inicial.
Pelo exposto e considerando o que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE a presente ação para condenar o(a) reclamado(a) ao pagamento da importância de R$ 444,39 (QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS) que será acrescida de juros legais a partir da citação e correção monetária a partir do desembolso, excluindo-se eventual pedido de honorários advocatícios, uma vez que descabe em primeiro grau, nos processos em trâmite pelo Juizados Especiais.
Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017.
Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: - a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; - b) 4% sobre o valor da condenação, fixado na sentença, ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs de cada parcela) - recolhimento na guia DARE-SP 230-6; e - c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas, etc) - recolhimento em favor do fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1, mediante esclarecimento de que o sistema utilizado para interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau - Petição Intermediária de 1º Grau. (Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023 e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pg. 14) Nada sendo requerido, arquive-se com baixa.
P.I.C. - ADV: LEANDRO ROGÉRIO RIBEIRO BERTOLINI (OAB 470160/SP) -
21/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 13:39
Julgada Procedente a Ação
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18/08/2025 11:52
Conclusos para julgamento
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15/08/2025 11:45
Conclusos para despacho
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24/07/2025 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/07/2025 09:18
Juntada de Certidão
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02/07/2025 11:43
Expedição de Carta.
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02/07/2025 11:42
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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01/07/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 13:46
Ato ordinatório
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21/05/2025 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/05/2025 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/04/2025 09:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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23/04/2025 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/04/2025 07:46
Juntada de Certidão
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08/04/2025 07:45
Juntada de Certidão
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08/04/2025 07:45
Juntada de Certidão
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08/04/2025 07:45
Juntada de Certidão
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07/04/2025 15:35
Expedição de Carta.
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07/04/2025 15:35
Expedição de Carta.
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07/04/2025 15:20
Expedição de Carta.
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07/04/2025 15:12
Expedição de Carta.
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07/04/2025 15:10
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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01/04/2025 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/03/2025 00:52
Certidão de Publicação Expedida
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19/03/2025 07:29
Juntada de Certidão
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19/03/2025 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 14:15
Expedição de Carta.
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17/03/2025 14:14
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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17/03/2025 10:39
Conclusos para despacho
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15/03/2025 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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