01/09/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003462-38.2025.8.26.0438 (processo principal 1011345-53.2024.8.26.0438) - Cumprimento Provisório de Decisão - Obrigação de Entregar - Andréa Diniz Mioti - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos Não há noticia nos autos que o réu esteja descumprindo a obrigação.

Isto posto, não havendo mais providências a serem sanadas, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe, lançando-se o código 61.615.

Int.

Penápolis, 20 de agosto de 2025. - ADV: ELISANGELA DINIZ MIOTI FERREIRA (OAB 401876/SP), ELISANGELA DINIZ MIOTI FERREIRA (OAB 401876/SP)
21/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:04

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:08

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 08:16

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:24

Ato ordinatório
05/08/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:14

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:10

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:31

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:18

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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