26/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006481-62.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Cássia Silva Moreira - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - - Tecbem Administradora de Beneficios -

Vistos.

Conheço os embargos de declaração opostos (fls. 313/333), mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na sentença, omissão, contradição ou ambiguidade alguma que os justifique.

Insurgência sob "pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição", mas com real "objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa" é "inadmissível" (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746).

Pelo exposto, conheço os embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento, persistindo a sentença tal como já lançada.

Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), FERNANDO MECCA (OAB 371867/SP)
25/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:28

Julgada Procedente a Ação
13/02/2025 09:45

Conclusos para julgamento
01/11/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:01

Conclusos para despacho
18/09/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 10:56

Conclusos para decisão
02/09/2024 10:41

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:57

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
18/06/2024 09:55

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:48

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 10:33

Conclusos para decisão
15/05/2024 10:31

Conclusos para despacho
14/05/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 22:01

Juntada de Certidão
07/05/2024 22:01

Juntada de Certidão
30/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 17:08

Expedição de Carta.
29/04/2024 17:08

Expedição de Carta.
29/04/2024 16:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 08:15

Conclusos para decisão
26/04/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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