01/09/2025 12:11

Conclusos para despacho
29/08/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002888-46.2021.8.26.0338 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ubirajara Tavares de Souza - Ante as manifestações de fls. 383 e 387/389, diga o autor em termos de prosseguimento, conforme despacho de fl. 377.

Prazo: 15 dias. - ADV: JULIO CESAR SANCHEZ (OAB 336300/SP)
11/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:06

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 09:02

Expedição de Certidão.
21/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:35

Expedição de Certidão.
08/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 10:17

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
22/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 09:44

Conclusos para decisão
26/04/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
02/04/2024 21:11

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 16:04

Expedição de Certidão.
02/04/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 14:50

Conclusos para decisão
25/01/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 01:40

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 10:45

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 13:24

Conclusos para decisão
06/10/2023 09:55

Conclusos para despacho
05/10/2023 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:26

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 10:45

Conclusos para decisão
12/09/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 14:45

Conclusos para despacho
05/09/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Sanchez (OAB 336300/SP) Processo 1002888-46.2021.8.26.0338 - Usucapião - Reqte: Ubirajara Tavares de Souza -

Vistos.

Chamo o feito à ordem.

Nesta data, ao despachar no processo nº 1002221-27.2020.8.26.0338, tomei contato com a possível existência de interesses cruzados, a demandar melhores providências nesta demanda.

O autor distribuiu esta usucapião em 01/11/2021, quando já ajuizada aquela ação civil pública (em que a Fazenda alega ser proprietária da área ocupada pelo autor), embora já tivessem sido realizadas diligências no mesmo em que citado o oficial de Justiça já teria procurado o autor em 20/09/2021, sendo lá recebido por sua esposa e filho, como consta à fl. 97 daqueles autos.

De se observar que o autor jamais indicou o Estado como sujeito passivo desta lide, embora já tenha há muito se manifestado naquele processo, sendo também o mesmo seu patrono.

Nada obstante, quando da intimação da Fazenda (fl. 140) sequer havia sido apresentado memorial descritivo ou levantamento planimétrico, como destacado pelo Município às fls. 148/149.

Tais documentos apenas foram juntados depois, às fls. 168/169.

Por fim, o Registrador indicou às fls. 157/158 que o desmembramento do Portal da Canteira teria sido reconhecido como irregular.

Assim sendo, dado o patente interesse da Fazenda Pública do Estado de São Paulo na demanda, determino ao autor que proceda ao aditamento da inicial, para sua inclusão no polo passivo.

Intime-se.
25/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 15:48

Conclusos para decisão
07/08/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 14:57

Conclusos para decisão
24/03/2023 15:33

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2023 10:02

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 10:00

Expedição de Certidão.
16/03/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 09:19

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:18

Expedição de Certidão.
20/01/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 11:19

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 11:17

Expedição de Certidão.
24/11/2022 09:28

Conclusos para despacho
24/11/2022 09:15

Expedição de Certidão.
26/10/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 13:15

Conclusos para despacho
25/08/2022 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 14:49

Expedição de Certidão.
16/08/2022 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2022 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 13:26

Conclusos para despacho
04/05/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 19:15

Expedição de Certidão.
02/05/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
08/04/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2022 13:34

Conclusos para despacho
22/03/2022 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2022 10:13

Expedição de Certidão.
28/02/2022 10:13

Expedição de Certidão.
25/02/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 13:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 13:05

Expedição de Certidão.
22/02/2022 12:58

Expedição de Ofício.
17/02/2022 14:01

Expedição de Carta.
17/02/2022 14:01

Expedição de Carta.
17/02/2022 12:40

Expedição de Certidão.
17/02/2022 12:39

Expedição de Certidão.
17/02/2022 12:39

Expedição de Certidão.
17/02/2022 12:39

Expedição de Certidão.
17/02/2022 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 19:45

Decisão
10/01/2022 13:55

Conclusos para decisão
22/12/2021 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 13:20

Conclusos para julgamento
17/11/2021 08:19

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2021 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 15:09

Decisão
11/11/2021 16:06

Conclusos para decisão
01/11/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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