TJSP - 1000605-26.2025.8.26.0430
1ª instância - Vara Unica de Paulo de Faria
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000605-26.2025.8.26.0430 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulo de Faria - Apelante: Edilane Sontin Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA AUTORAL EM FACE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO.
ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA.
DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE.
DESCABIMENTO.
A DEVOLUÇÃO DUPLICADA DE INDÉBITO PRESSUPÕE CONDUTA DOLOSA OU DE MÁ-FÉ DO CREDOR, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO NA ESPÉCIE.
PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO VALOR FIXADO.
DESCABIMENTO.
ATENDIDOS OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 85, § 2º E 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
SENTENÇA MANTIDA.
RATIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP) - Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - 3º andar -
24/07/2025 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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24/07/2025 13:54
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 13:46
Juntada de Petição de Contra-razões
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03/07/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
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02/07/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/07/2025 07:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/07/2025 20:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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16/06/2025 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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13/06/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2025 11:47
Julgada Procedente em Parte a Ação
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13/06/2025 07:45
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 20:33
Juntada de Petição de Réplica
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26/05/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
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26/05/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 05:12
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 04:42
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 00:42
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 00:38
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 00:21
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 21:29
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 21:29
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 10:52
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 13:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/05/2025 11:22
Juntada de Petição de contestação
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28/04/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
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28/04/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 18:13
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 16:56
Expedição de Mandado.
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25/04/2025 15:31
Recebida a Petição Inicial
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23/04/2025 10:43
Conclusos para decisão
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23/04/2025 04:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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