26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003035-06.2024.8.26.0229 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Banco do Brasil S/A - Apelado: Andreia de Barros Cabral Antunini (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

GOLPE DA FALSA CENTRAL.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

OPERAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS POR TERCEIRO POR MEIO DE CONTA BANCÁRIA E CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA.

INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 297 E 479 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

INCONFORMISMO DO RÉU.

NÃO ACOLHIMENTO.

UTILIZAÇÃO INDEVIDA DA CONTA BANCÁRIA DA AUTORA POR TERCEIROS FRAUDADORES.

TRANSAÇÕES QUE FOGEM AO PERFIL DA CORRENTISTA.

MÁ PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO RÉU POR FORÇA DO ATO ILÍCITO PRATICADO.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 373, “II” E 429, “II”, AMBOS DO CPC, EM CONJUNTO COM O ARTIGO 6º, “VIII”, DO CDC.

DESVIO DE VALORES.

CULPA NÃO PODE SER ATRIBUÍDA À REQUERENTE.

EVIDENTE A FALHA NO DEVER DE SEGURANÇA DO REQUERIDO.

DANOS MORAIS.

CONFIGURADOS.

NÃO COMPORTANDO AFASTAMENTO OU REDUÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - André Gomes Bertucci dos Santos (OAB: 201879/SP) - 3º andar
05/08/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 14:19

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
04/08/2025 13:11

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 09:16

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 18:21

Julgada Procedente a Ação
07/03/2025 18:28

Conclusos para julgamento
30/10/2024 11:55

Conclusos para despacho
30/09/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 21:38

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
23/08/2024 11:43

Conclusos para despacho
15/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2024 00:16

Suspensão do Prazo
21/06/2024 00:44

Suspensão do Prazo
19/06/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 19:39

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 08:10

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 18:11

Expedição de Carta.
15/05/2024 18:10

Recebida a Petição Inicial
15/05/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 09:18

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 18:05

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 08:13

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013776-19.2025.8.26.0602

Banco Bradesco Financiamento S/A

Emerson Luiz Correa

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0001615-28.2005.8.26.0300

Andre Luis Codato da Silva

Edna Helena Gonzaga

Advogado: Elaine Cristina Coelho Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2005 14:04

Exibir Processo

Processo nº 1031149-47.2024.8.26.0554

Fabio Baptista Gallego

United Airlines Inc.

Advogado: Lucas Anastasia Maciel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 23:05

Exibir Processo

Processo nº 1031149-47.2024.8.26.0554

United Airlines Inc.

Fabio Baptista Gallego

Advogado: Lucas Anastasia Maciel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 1002138-16.2025.8.26.0108

Banco Bradesco S/A

Tiago Vieira Santos

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 16:08

Exibir Processo