TJSP - 2119312-62.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Lia Pinto Porto Corona
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 22:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2025 22:47
Subprocesso Cadastrado
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03/09/2025 16:44
Prazo
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01/09/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2119312-62.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: Peixoto & Minotti Sociedade de Advogados - Agravado: Uni Hosp Saúde S/A - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
HONORÁRIOS PERICIAIS.
RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE ARBITROU HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 6.080,00 EM AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO REFERENTE A TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR.
A AGRAVANTE ALEGA EXCESSO NO VALOR DOS HONORÁRIOS E QUESTIONA A NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA, SUGERINDO A NOMEAÇÃO DE PERITO CONTÁBIL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS É EXCESSIVO E SE A PERÍCIA DEVE SER REALIZADA POR PERITO MÉDICO OU CONTÁBIL.III. RAZÕES DE DECIDIR3.
A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVE CONSIDERAR O GRAU DE DIFICULDADE DO TRABALHO, CONHECIMENTO TÉCNICO EXIGIDO, TEMPO GASTO, MATERIAL UTILIZADO, MÃO DE OBRA, E RECURSOS TECNOLÓGICOS. 4.
O VALOR DE R$ 6.080,00 É CONSIDERADO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO TRABALHO DO PERITO, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE E QUALIDADE DO SERVIÇO.5.
A ESPECIALIDADE DO PERITO DEVE SER MÉDICA, POIS A AVALIAÇÃO DE OPME'S REQUER CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO PARA GARANTIR A ADEQUAÇÃO DOS MATERIAIS IMPLANTADOS.IV. DISPOSITIVO E TESE6.
RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVE RESPEITAR A COMPLEXIDADE E A ESPECIALIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO. 2.
A PERÍCIA EM OPME'S DEVE SER CONDUZIDA POR PERITO MÉDICO DEVIDO À COMPLEXIDADE TÉCNICA ENVOLVIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Magagnato Peixoto (OAB: 235508/SP) - Angelo Pedro Gagliardi Minotti (OAB: 267840/SP) - Luis Fernando Livi (OAB: 268809/SP) - Ana Karina Rodrigues Pucci Akaoui (OAB: 248024/SP) - 4º andar -
31/08/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 15:02
Acórdão registrado
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28/08/2025 14:30
AcórdãoFinalizado
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27/08/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
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27/08/2025 09:30
Não-Provimento
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27/08/2025 09:30
Julgado
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15/08/2025 14:44
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 14:48
Ato ordinatório
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14/08/2025 13:44
Inclusão em Pauta
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05/08/2025 15:30
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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05/08/2025 14:08
Despacho À Mesa
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25/07/2025 15:38
Conclusos para decisão
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25/07/2025 15:36
Unificação Pai
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27/06/2025 11:34
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 14:20
Julgado virtualmente
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10/06/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 17:36
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 09:06
Expedição de Certidão.
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14/05/2025 12:08
Despacho
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12/05/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 15:46
Subprocesso Cadastrado
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30/04/2025 15:30
Prazo
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30/04/2025 00:00
Publicado em
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29/04/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 00:00
Publicado em
-
25/04/2025 00:00
Publicado em
-
24/04/2025 15:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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24/04/2025 15:55
Sem efeito suspensivo
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24/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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23/04/2025 17:30
Conclusos para decisão
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23/04/2025 16:56
Distribuído por competência exclusiva
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22/04/2025 17:29
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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22/04/2025 17:00
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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