25/07/2025 17:28

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:27

Baixa Definitiva
25/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:27

Baixa Definitiva
25/07/2025 17:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 17:27

Baixa Definitiva
25/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:59

Prazo Intimação - 30 Dias
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 18:16

Expedição de Certidão.
20/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/05/2025 09:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
20/05/2025 09:02

RE - Despacho - Prejudicado
11/02/2025 14:24

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/11/2021 05:39

Expedição de Certidão.
08/11/2021 00:00

Publicado em
05/11/2021 22:54

Expedição de Certidão.
05/11/2021 17:57

Prazo Intimação - 30 Dias
05/11/2021 15:21

Expedição de Certidão.
26/10/2021 17:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/10/2021 15:34

Por decisão judicial
25/10/2021 15:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
18/10/2021 18:06

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/10/2021 18:06

Expedição de Certidão.
27/09/2021 17:54

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 09:57

Expedição de Certidão.
17/08/2021 00:00

Publicado em
16/08/2021 17:04

Expedição de Certidão.
16/08/2021 13:48

Prazo Intimação - 30 Dias
16/08/2021 13:45

Prazo
16/08/2021 13:17

Expedição de Certidão.
11/08/2021 11:32

Vista (Contrarrazões)
26/07/2021 14:45

Expedição de Certidão.
19/07/2021 12:58

Prazo
19/07/2021 12:58

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
19/07/2021 09:48

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/07/2021 00:00

Publicado em
17/07/2021 10:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 11:29

Expedição de Certidão.
16/07/2021 11:29

Expedição de Certidão.
16/07/2021 10:18

Prazo Intimação - 30 Dias
16/07/2021 10:18

Prazo Intimação - 30 Dias
16/07/2021 09:45

Expedição de Certidão.
14/07/2021 20:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/07/2021 17:15

Acórdão registrado
14/07/2021 16:09

Julgado virtualmente
06/07/2021 17:22

Julgamento Virtual Iniciado
06/07/2021 09:37

Retirado do Julgamento Virtual
30/06/2021 19:12

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2021 00:00

Publicado em
16/06/2021 00:00

Conclusos para decisão
15/06/2021 00:00

Publicado em
14/06/2021 20:12

Expedição de Certidão.
14/06/2021 16:24

Expedido Termo de Intimação
14/06/2021 12:09

Conclusos para decisão
14/06/2021 10:49

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/06/2021 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/06/2021 15:16

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/06/2021 08:56

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
09/06/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 17:45

Prazo
02/06/2021 13:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/05/2021 00:00

Publicado em
28/05/2021 11:37

Expedição de Certidão.
28/05/2021 10:04

Prazo Intimação - 10 Dias
28/05/2021 10:01

Expedição de Certidão.
25/05/2021 13:12

Decisão Monocrática registrada
25/05/2021 11:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/05/2021 11:19

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
14/05/2021 04:32

Expedição de Certidão.
14/05/2021 00:00

Publicado em
13/05/2021 00:00

Conclusos para decisão
11/05/2021 11:18

Conclusos para decisão
11/05/2021 10:32

Expedido Termo de Intimação
11/05/2021 09:48

Distribuído por competência exclusiva
05/05/2021 00:00

Publicado em
30/04/2021 16:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2021 15:58

Processo Cadastrado
28/04/2021 18:25

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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