12/09/2025 06:37

Expedição de Certidão.
11/09/2025 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 06:52

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 20:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 19:03

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
01/09/2025 14:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046855-48.2017.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Anesio Jose Vetorasso - Apelada: Angela Márcia Matos Diniz e outro - Apelado: Heil Assessoria Imobiliaria Ltda - Apelado: Dalmo Paixão (Espólio) e outros - Apelada: Rachel Vicente Ferreira - Apelado: BANCO BRADESCO S/A - Apelado: ROSA CELIA (Espólio) e outro - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Negaram provimento ao recurso.

V.

U.

Sustentaram oralmente o Dr.

Francisco Oliveira Thompson Flores, OAB/DF 17.122, o Dr.

Pedro Augusto de Oliveira Costa, OAB/SP 308.846 e a Dra.

Debora Ines Kram Baumöhl Zatz, OAB/SP nº 155.934. - APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ESCRITURA COM PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO - AUTOR QUE, NA CONDIÇÃO DE CREDOR, BUSCA REVERTER A ALIENAÇÃO DO ÚNICO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE SEUS DEVEDORES - IMÓVEL QUE FOI DADO EM PAGAMENTO MEDIANTE ESCRITURA COMPROVADAMENTE FALSA, MAS LEVADA A REGISTRO - POSTERIORES TRANSAÇÕES SUCESSIVAS - SENTENÇA QUE JULGA O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE, SEM RETORNO DO IMÓVEL AO STATUS QUO ANTE EM VIRTUDE DE ESTAR NAS MÃOS DE TERCEIROS DE BOA-FÉ - PRETENSÃO DO AUTOR DE IMPOR A EVICÇÃO AOS ADQUIRENTES, A FIM DE QUE O IMÓVEL POSSA SATISFAZER A EXECUÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - EMBORA COMPROVADO O CARÁTER FRAUDULENTO DA ESCRITURA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO LEVADA A REGISTRO, E CONQUANTO TAL CIRCUNSTÂNCIA ENSEJE NULIDADE, INVIÁVEL A SUA DECRETAÇÃO ANTE O LONGO TEMPO DECORRIDO, ABARCANDO TERCEIROS DE BOA-FÉ SOBRE OS QUAIS JÁ REPOUSAM OS DIREITOS INERENTES À USUCAPIÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 214, § 5º, DA LEI Nº 6.015/73 - VERIFICAÇÃO, ADEMAIS, DE INÉRCIA DO PRÓPRIO APELANTE NO MANEJO DA PRETENSÃO CIVIL DECLARATÓRIA - SENTENÇA QUE BEM EQUALIZOU O LITÍGIO E, ASSIM, DEVE SER MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Augusto de Oliveira Costa (OAB: 308846/SP) - Vinicius Nicolau Gori (OAB: 280846/SP) - Savio de Faria Caram Zuquim (OAB: 9191/DF) - Antonio de Pádua Soubhie Nogueira (OAB: 139461/SP) - Francisco Oliveira Thompson Flores (OAB: 17122/DF) - Rachel Vicente Ferreira (OAB: 10681/DF) - Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - Eduardo Pedrosa Massad (OAB: 184071/SP) - Fernando Bernardes Pinheiro Junior (OAB: 246572/SP) - 4º andar
27/08/2025 15:01

Acórdão registrado
27/08/2025 14:18

AcórdãoFinalizado
27/08/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:30

Não-Provimento
27/08/2025 09:30

Julgado
15/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:41

Ato ordinatório
14/08/2025 14:04

Inclusão em Pauta
07/07/2025 15:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:32

Conclusos para decisão
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2025 17:34

Despacho
28/04/2025 18:11

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:03

Recebidos os autos do MP
17/04/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/03/2025 12:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/03/2025 09:45

Distribuído por competência exclusiva
27/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 11:44

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/02/2025 10:27

Processo Cadastrado
20/02/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/02/2025 14:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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