TJSP - 0006236-30.2018.8.26.0521

1ª instância - Criminal de Leme

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA DE SOROCABA

CNPJ: 96.291.141/0077-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE ANDRE

Advogados

CAIO AUGUSTO CORREA

OAB: 464799/SP

CPF *47.***.*36-61

MAICON THERESA

OAB: 475049/SP

CPF *14.***.*80-85

GILMAR ROSA

OAB: 450626/SP

CPF *61.***.*71-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 17:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2025 15:16

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 07:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/09/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006236-30.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Aberto - Paulo Henrique André - Homologo a liquidação de pena de fls. 710/714 para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

    No mais, encaminhe-se o termo de advertência do regime aberto/livramento condicional à PM e à GM para que auxiliem na fiscalização do(a) sentenciado(a).

    Int. - ADV: GILMAR ROSA (OAB 450626/SP), CAIO AUGUSTO CORRÊA (OAB 464799/SP), MAICON THERESA (OAB 475049/SP)

  • 02/09/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 16:38

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2025 09:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/08/2025 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/08/2025 09:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/08/2025 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2025 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/08/2025 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/08/2025 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2025 11:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/08/2025 11:15

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2025 10:47

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 13:13

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 14:02

    Concedida Progressão de regime

  • 16/07/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2025 11:21

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2025 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 18:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 04:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2025 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 11:03

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2025 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 11:55

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2025 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2025 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 17:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 11:29

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2025 10:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 05/05/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2025 00:40

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2025 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2025 16:53

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2025 13:18

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 07:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2025 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2025 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 11:48

    Declarada a Remição

  • 20/01/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2025 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 07:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/01/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2025 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 12:23

    Declarada a Remição

  • 07/01/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 07:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 07:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2024 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 21:51

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2023 23:59

    Suspensão do Prazo

  • 18/01/2023 10:52

    Apensado ao processo

  • 16/12/2022 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 14:46

    Concedida Progressão de regime

  • 10/11/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 15:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/11/2022 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2022 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2022 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 20:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 12:13

    Homologado o Cálculo

  • 14/10/2022 11:21

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 12:43

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2022 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2022 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 18:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 17:19

    Declarada a Remição

  • 22/08/2022 13:36

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 13:17

    Homologado o Cálculo

  • 20/05/2021 00:29

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2021 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2021 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2021 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 13:45

    Homologado o Cálculo

  • 11/02/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 05:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2021 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 17:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 01/02/2021 16:59

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 02/12/2020 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2020 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 19:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 19:18

    Homologado o Cálculo

  • 19/10/2020 14:00

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2020 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2020 14:08

    Decisão

  • 18/09/2020 12:53

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2020 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 07:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2020 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2020 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2020 15:59

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2020 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2020 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2020 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2020 04:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2020 12:06

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2020 11:29

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2020 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 18:56

    Concedida Progressão de regime

  • 20/07/2020 19:03

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2020 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2020 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 13:50

    Concedida Progressão de regime

  • 15/07/2020 13:07

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/07/2020 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 16:54

    Homologado o Cálculo

  • 03/07/2020 16:19

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2020 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2020 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2020 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2020 18:40

    Decisão

  • 04/06/2020 12:58

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2020 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2020 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 10:57

    Apensado ao processo

  • 02/06/2020 10:57

    Desapensado do processo

  • 29/05/2020 19:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2020 19:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2020 19:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/05/2020 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/05/2020 17:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/05/2020 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2020 18:36

    Decisão

  • 20/05/2020 11:54

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 02:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2020 15:25

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2020 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2020 16:26

    Determinada a Regressão de Regime

  • 04/05/2020 10:07

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2020 07:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2020 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2020 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2020 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2020 17:41

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 03:46

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 23:40

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2020 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 03:21

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2020 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2019 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 18:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/11/2019 13:39

    Decisão

  • 14/11/2019 10:54

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2019 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2019 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2019 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2019 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 21:30

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2019 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 18:00

    Decisão

  • 21/08/2019 16:40

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2019 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2019 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2019 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 12:44

    Apensado ao processo

  • 17/07/2019 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2019 09:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2019 09:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2019 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/07/2019 17:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/07/2019 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 16:32

    Concedida Progressão de regime

  • 26/06/2019 15:55

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2019 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2019 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2019 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2019 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2019 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2019 15:03

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2019 15:03

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/05/2019 13:43

    Mudança de Classe Processual

  • 06/05/2019 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2019 11:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2019 11:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/05/2019 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2019 18:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/05/2019 18:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/05/2019 11:03

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2019 11:02

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 11:01

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2019 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2019 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 16:09

    Proferido Despacho

  • 28/03/2019 12:06

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2018 18:43

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2018 16:36

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2018 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2018 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2018 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2018 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2018 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2018 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2018 19:50

    Concedida Progressão de regime

  • 13/08/2018 14:34

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/08/2018 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2018 15:07

    Processo Entranhado

  • 10/08/2018 15:07

    Incidente Processual Instaurado

  • 08/08/2018 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2018 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/07/2018 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2018 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2018 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2018 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2018 09:32

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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