12/07/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/06/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 17:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/05/2024 09:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2024 12:26

Recebidos os autos
10/01/2024 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 09:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 09:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 17:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2023 17:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2023 12:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/10/2023 10:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/09/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/09/2023 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 08:10

Embargos de declaração não acolhidos
26/09/2023 18:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 11:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 11:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 10:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2023 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Di Giglio Melo (OAB 189779/SP), Juliana Sleiman Murdiga (OAB 300114/SP) Processo 1001101-16.2022.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sebastiao D Camargo Filho - Reqdo: BANCO J SAFRA S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais e assim o faço para o fim de: DETERMINAR A REVISÃO do(s) contrato(s) n. 010420001 86050 fls. 141/150, declarando a ilegalidade da cobrança do seguro prestamista; DETERMINAR à re que recalcule o valor das parcelas do financiamento, com exclusão da tarifa declarada ilegal; e CONDENAR o requerido a devolver à parte autora, de forma simples, o valor do quanto despendido por ele a tal título (seguro prestamista), devidamente corrigida pela tabela do TJSP desde a data dos respectivos desembolsos e aplicando-se juros de mora de 1% a.m. desde a citação, permitida a compensação com valores eventualmente ainda devidos pelo autor.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno às partes ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada uma.

CONDENO o requerido ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido pela parte autora.

CONDENO também o requerente ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da parte contrária em 10% sobre o valor remanescente relativo à parcela do pedido que foi rejeitado (NCPC, artigos 82, § 2º e 85, § 2º), observada a gratuidade da Justiça, se o caso.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C.
23/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 14:19

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2023 18:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/06/2023 18:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2023 12:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2023 17:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 17:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2023 17:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2023 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/04/2023 10:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/04/2023 21:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2023 10:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 07:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 18:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/01/2023 16:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/12/2022 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2022 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2022 10:37

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
28/11/2022 17:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2022 09:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2022 14:49

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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