03/04/2025 13:33

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
03/04/2025 13:33

Baixa Definitiva
03/04/2025 13:28

Expedido Certidão
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 13:13

Prazo
11/03/2025 13:08

Expedido Certidão
11/03/2025 13:08

Expedido Termo de Intimação
11/03/2025 12:32

Expedido Certidão
11/03/2025 12:09

Expedido Certidão
28/02/2025 16:56

Expedido Certidão
28/02/2025 16:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
27/02/2025 19:43

Acórdão registrado
27/02/2025 18:54

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/02/2025 18:50

Julgado virtualmente
19/02/2025 15:42

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 13:16

Conclusos para o Relator
14/02/2025 13:15

Recebidos os Autos do MP
14/02/2025 11:12

Juntada de petição
14/02/2025 11:12

Expedido Termo
14/02/2025 11:12

Expedido Termo
25/01/2025 07:28

Expedido Certidão
24/01/2025 12:32

Expedido Certidão
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
15/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
14/01/2025 13:24

Expedido Certidão
14/01/2025 12:03

Expedido Termo de Intimação
13/01/2025 18:21

Informação
13/01/2025 18:06

Expedido Certidão
13/01/2025 18:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/01/2025 14:06

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
13/01/2025 11:11

Distribuição por Sorteio
18/12/2024 13:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
18/12/2024 11:35

Processo Cadastrado
17/12/2024 09:51

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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