TJSP - 0000801-52.2023.8.26.0472
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000801-52.2023.8.26.0472 (processo principal 0004611-89.2010.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luiz Antonio Marcelino Bezerra -
Vistos.
Tendo em vista o(s) depósito(s) realizado(s) pela entidade devedora e diante dos termos da petição formulada pela parte Exequente, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL promovida por Luiz Antonio Marcelino Bezerra em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único do Código de Processo Civil, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.
Não havendo interesse recursal, nas modalidades utilidade e necessidade, a sentença transita em julgado nesta data, com dispensa de certidão específica para este fim.
Expeça(m)-se o(s) competente(s) alvará(s) ou MLE(s) em nome do(a) exequente, ficando autorizado o levantamento por seu d.
Patrono desde que dos autos conste procuração com poderes especiais, dentre outros, para receber e dar quitação.
Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias desta intimação, intime-se o(a) autor(a), por carta com aviso de recebimento ou mandado, cientificando-o(a) de que houve o depósito da quantia requisitada para pagamento, indicando-lhe o valor e de que houve o deferimento do pedido para levantamento através de seu(ua) patrono(a), salvo se tratar de verba de honorários sucumbenciais.
De acordo com a Portaria 10.213/2023 não é mais necessário ao juízo da execução comunicar a DEPRE sobre a expedição da RPV e a data em que extinta a correlata execução.
Certifique a z.Serventia nos autos principais a quitação do valor requisitado e acerca da extinção daquele feito pelo pagamento do débito, juntando cópia dessa sentença, salvo existindo outros incidentes pendentes de pagamento.
Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.
Esta sentença serve como MANDADO.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
P.I.C.
Porto Ferreira, 25 de agosto de 2025. - ADV: DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP) -
06/07/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 10:29
Juntada de Ofício
-
25/06/2024 10:29
Juntada de Ofício
-
14/06/2024 11:05
Expedição de Certidão.
-
27/04/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2024 09:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/04/2024 16:45
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/04/2024 05:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2024 09:43
Expedição de Certidão.
-
28/03/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 15:09
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2024 10:08
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2024 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 09:11
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/01/2024 16:23
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2024 18:17
Conclusos para despacho
-
26/01/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2024 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/12/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 03:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
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10/10/2023 12:15
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 12:15
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/10/2023 09:15
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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06/10/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 09:50
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 10:04
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 13:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 15:15
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 01:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2023 14:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2023 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2023 14:23
Conclusos para decisão
-
19/07/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 15:42
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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