19/09/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
19/09/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 21:15

Conclusos para despacho
18/09/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 09:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1098115-40.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Henrique de Jesus Alencar -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes (fls. 224/229 e 269), para que produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 334, § 11, do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO resolvido o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil.

Tendo em vista o caráter consensual do pedido, declaro o trânsito em julgado nesta data, dispensada a expedição de certidão para este fim.

Ato contínuo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e do Provimento CGJ nº 05/2019, intime-se o(a) autor(a) para providenciar, no prazo de 30 (trinta) dias, o peticionamento eletrônico do incidente processual classe "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ), oportunidade em que poderá apresentar com a petição inicial: a) demonstrativo atualizado do débito, nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; b) parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). c) demais temas que entender de direito.

No mais, atente-se a autoria que todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício, deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito.

Dessa forma, saliento que eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros aqui estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) deverão ser rejeitados pela zelosa serventia no sistema informatizado.

Confirmada a instauração do referido cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o respectivo código de arquivamento no sistema informatizado.

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Publique-se e intimem-se. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB 340293/SP)
02/09/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:48

Homologada a Transação de Acordos Obtidos por Conciliadores
02/09/2025 15:42

Conclusos para julgamento
02/09/2025 12:59

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1098115-40.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Henrique de Jesus Alencar -

Vistos.

Intime-se o autor para manifestar-se expressamente sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB 340293/SP)
28/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:34

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
05/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
30/07/2025 19:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 14:08

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:00

Expedição de Mandado.
21/07/2025 12:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/07/2025 10:54

Conclusos para decisão
18/07/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 23:57

Suspensão do Prazo
06/03/2025 14:31

Autos no Prazo
20/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:43

Recebida a Petição Inicial
13/02/2025 09:28

Conclusos para decisão
12/02/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 10:57

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2025 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:17

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/01/2025 11:38

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:01

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/12/2024 22:53

Conclusos para decisão
12/12/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000088-72.2025.8.26.0607

Aleane Santos de Jesus

Travessia Securitizadora de Creditos Mer...

Advogado: Elton Euclides Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/01/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 4001630-33.2025.8.26.0071

Ezequias Gracindo Alves

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Jucielen Alves Grosseli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4003002-09.2025.8.26.0009

Condominio Residencial Portal Vila Prude...

Lharyssa Soares Duarte Gomes

Advogado: Mariana Colombo Pelicia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 11:39

Exibir Processo

Processo nº 0012825-54.2024.8.26.0577

A Geradora Aluguel de Maquinas S.A.

Solufarma do Brasil Engenharia LTDA ME

Advogado: Paloma Barreto Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2023 19:26

Exibir Processo

Processo nº 1015400-18.2021.8.26.0320

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Samuel Henrique Marson

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2021 17:33

Exibir Processo