22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1159338-81.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adriana Teixeira Felix (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO CONTRATO BANCÁRIO CARTÃO DE CRÉDITO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, COM APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ À AUTORA-APELANTE.RECURSO DA AUTORA RESTRITO AO PLEITO DE AFASTAMENTO DA MULTA ALTERNATIVAMENTE PLEITEOU SUA REDUÇÃO.RAZÕES DE DECIDIR: SANÇÃO APLICADA POR ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS DESCABIMENTO AINDA QUE O RÉU-APELADO TENHA DEMONSTRADO A REGULARIDADE DA COBRANÇA DO DÉBITO E DA CONSEQUENTE INSCRIÇÃO DO NOME DA APELANTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, A MERA INSURGÊNCIA DA REQUERENTE POR MEIO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO NÃO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR SUA INTENÇÃO EM ALTERAR A VERDADE DOS FATOS MÁ-FÉ QUE NÃO SE PRESUME PRECEDENTES DO C.

STJ E DESTE E.

TRIBUNAL.SENTENÇA REFORMADA, PARA AFASTAR A MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gisele Campos Ferreira (OAB: 110575/MG) - Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) - 3º andar
02/07/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 18:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 20:10

Juntada de Petição de Contra-razões
01/06/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 07:51

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:00

Julgada improcedente a ação
28/04/2025 08:34

Conclusos para julgamento
31/03/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
28/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 12:04

Remetido ao DJE para Republicação
12/01/2025 13:16

Suspensão do Prazo
11/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/11/2024 10:51

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 10:28

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 06:35

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 18:27

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:31

Expedição de Carta.
06/11/2024 15:31

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:30

Recebida a Petição Inicial
06/11/2024 13:56

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 15:47

Conclusos para despacho
30/11/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 15:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/11/2023 15:33

Juntada de Decisão
22/11/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 07:02

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 07:39

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
20/11/2023 19:59

Conclusos para despacho
17/11/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 07:05

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 09:21

Conclusos para despacho
11/11/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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