22/08/2025 10:39

Prazo
22/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2115996-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Walter Martins dos Santos - Agravado: Pedro de Araújo Moura Costa - Agravado: Celso Nakamoto - Agravado: Echo Projetos e Construções Eireli - Agravado: Granjardim Residencial Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Agravado: Echo Incorporadora Ltda. - Magistrado(a) Castro Figliolia - Negaram provimento ao recurso, com determinação.

V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO JUSTIÇA GRATUITA NEGATIVA DO BENEFÍCIO CORREÇÃO DA DECISÃO - ELEMENTOS E DOCUMENTAÇÃO DOS AUTOS DE ORIGEM QUE NÃO DEMONSTRAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - AGRAVANTE QUE DEIXOU DE APRESENTAR A DOCUMENTAÇÃO REQUISITADA PELO JUÍZO 'A QUO' - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE SUAS FONTES DE RENDA E DE SUAS DESPESAS HIPÓTESE, ADEMAIS, DE QUE A AÇÃO PROPOSTA OBJETIVA O RECEBIMENTO DE SALDO REMANESCENTE DE CONTRATO DE MONTANTE ELEVADO - CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR QUE, AUTOMATICAMENTE, NÃO É INCOMPATÍVEL COM A CONCESSÃO DO FAVOR LEGAL, MAS ASSUME ESPECIAL RELEVÂNCIA DIANTE DO QUADRO APRESENTADO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE FAÇAM PREVALECER A DECLARAÇÃO DE POBREZA FIRMADA PELO AGRAVANTE - FAVOR LEGAL CORRETAMENTE DENEGADO - EM VISTA DO RESULTADO DE DESPROVIMENTO DO RECURSO, O AGRAVANTE DEVERÁ RECOLHER O PREPARO PERTINENTE AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, O QUE DEVERÁ SER PROVIDENCIADO PELA SERVENTIA DE PRIMEIRO GRAU AGRAVO DESPROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB: 269572/SP) - 3º andar
19/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 13:15

Acórdão registrado
19/08/2025 11:35

Julgado virtualmente
15/08/2025 19:35

Julgamento Virtual Iniciado
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:38

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
25/04/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/04/2025 13:04

Despacho
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:38

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:58

Distribuído por sorteio
22/04/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
18/04/2025 10:27

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
16/04/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
16/04/2025 18:41

Processo Cadastrado
16/04/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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