TJSP - 1021314-30.2017.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1021314-30.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Irmãos Sarafian Comércio de Artigos Esportivos Ltda e outros - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A -
Vistos.
Considerando que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema 986, firmou a tese de que a TUST e a TUSD, quando lançadas na fatura de energia elétrica como encargos suportados pelo consumidor final, integram a base de cálculo do ICMS (LC nº 87/1996, art. 13, §1º, II, "a"), modulando os efeitos da decisão, ressalvadas apenas as liminares concedidas antes de 27/03/2017 e vigentes na data do julgamento; Considerando, ainda, que a parte autora noticia a interposição de Recurso Extraordinário, admitido pelo Supremo Tribunal Federal, pendente de julgamento, havendo risco de decisões conflitantes; Com fundamento nos princípios da economia processual e da segurança jurídica, mantenho a suspensão do feito até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal.
Intimem-se. - ADV: RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), SOLANGE CARDOSO ALVES (OAB 122663/SP), SOLANGE CARDOSO ALVES (OAB 122663/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), RUBENS ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP), SOLANGE CARDOSO ALVES (OAB 122663/SP) -
25/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2025 15:44
Conclusos para decisão
-
14/05/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 03:45
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 02:29
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 15:50
Ato ordinatório
-
19/03/2025 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 09:10
Conclusos para decisão
-
12/12/2024 17:15
Expedição de Ofício.
-
23/09/2024 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 07:36
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 10:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 09:08
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 00:18
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 00:18
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2024 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
16/06/2024 18:05
Expedição de Certidão.
-
16/06/2024 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 14:26
Conclusos para decisão
-
05/05/2024 04:53
Suspensão do Prazo
-
22/03/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 09:08
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
13/05/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 20:41
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 20:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 10:51
Conclusos para decisão
-
15/03/2023 10:37
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2022 15:10
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 19:02
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 19:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/01/2022 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2022 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2022 16:57
Proferido Despacho
-
18/01/2022 16:21
Conclusos para decisão
-
21/08/2021 00:06
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2021 10:58
Expedição de Certidão.
-
21/07/2021 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2021 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2021 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2021 14:26
Proferido Despacho
-
04/05/2021 15:36
Conclusos para despacho
-
30/07/2020 23:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2020 21:38
Suspensão do Prazo
-
29/06/2020 21:38
Suspensão do Prazo
-
31/05/2020 17:44
Suspensão do Prazo
-
25/05/2020 21:05
Suspensão do Prazo
-
25/05/2020 21:04
Suspensão do Prazo
-
18/05/2020 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2020 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2020 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2020 10:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2020 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2020 16:39
Expedição de Certidão.
-
23/03/2020 17:21
Expedição de Certidão.
-
23/03/2020 17:21
Proferido Despacho
-
13/02/2020 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2019 11:30
Conclusos para despacho
-
29/11/2019 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2019 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2019 14:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2019 20:34
Expedição de Certidão.
-
05/11/2019 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2019 11:30
Expedição de Certidão.
-
21/10/2019 11:29
Proferido Despacho
-
10/10/2019 11:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/09/2019 16:33
Conclusos para despacho
-
01/08/2019 00:19
Suspensão do Prazo
-
06/07/2019 13:13
Expedição de Certidão.
-
28/06/2019 18:45
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 18:45
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 18:45
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 18:45
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2019 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 13:55
Expedição de Certidão.
-
25/06/2019 13:55
Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
-
24/06/2019 13:04
Expedição de Ofício.
-
24/06/2019 13:03
Expedição de Ofício.
-
13/06/2019 16:03
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
-
18/03/2019 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2019 14:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2019 17:51
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
07/03/2019 17:41
Conclusos para despacho
-
07/03/2019 17:39
Juntada de Decisão
-
05/02/2019 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2018 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2018 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2017 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2017 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2017 08:57
Decisão
-
17/05/2017 19:04
Conclusos para decisão
-
17/05/2017 19:04
Expedição de Certidão.
-
17/05/2017 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2017
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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