04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001092-50.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ana Paula de Lima Marin Clemente - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Passaredo Transportes Aéreos - Ciência às partes, de que o recolhimento do preparo deverá ser realizado de acordo com a Lei nº 17.785/2023, bem como o Comunicado CG nº 489/2022: Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANA PAULA DE LIMA MARIN CLEMENTE (OAB 360835/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)
03/09/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001092-50.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Ana Paula de Lima Marin Clemente - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Passaredo Transportes Aéreos - Ante o exposto, julgo o pedido parcialmente procedente, para, nos termos da fundamentação: a) Condenar, as rés, de modo solidário, a pagarem, à autora, quantia equivalente a R$ 48,00 (quarenta e oito reais), a título de reparação pelos danos materiais, sofridos; b) Condenar, as rés, de modo solidário, a pagarem, à autora, para reparação do dano moral, que sofreu, importe correspondente a R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Tais pagamentos deverão ser feitos devidamente atualizados, até a época do efetivo desembolso.

Haverá incidência de juros de mora, à taxa de 1% ao mês, fluentes desde a citação, por se tratar de relação contratual.

Sem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.C. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ANA PAULA DE LIMA MARIN CLEMENTE (OAB 360835/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP)
01/09/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:24

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/09/2025 09:13

Conclusos para julgamento
29/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:13

Recebida a Emenda à Inicial
23/07/2025 09:17

Conclusos para decisão
22/07/2025 10:29

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
17/07/2025 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:25

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 08:49

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
17/06/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 09:00

Conclusos para decisão
13/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
12/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:05

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
11/05/2025 02:31

Suspensão do Prazo
03/05/2025 04:13

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:05

Conclusos para julgamento
16/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 05:33

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:43

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
27/03/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 10:27

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 10:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:07

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:53

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:33

Expedição de Mandado.
27/02/2025 15:33

Expedição de Mandado.
27/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:15

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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