08/09/2025 17:11

Expedição de Mandado.
08/09/2025 17:11

Expedição de Mandado.
26/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500032-82.2022.8.26.0543 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Da Poluição - FRANCINALDO JOSE DA SILVA ALEXANDRE -

Vistos.

Fls. 440: Tente-se a intimação nos endereços e telefones indicados, caso ainda não diligenciados.

Diante do Provimento CG nº 27/2023, que passou a vigorar a partir de 22/01/2024, e considerando que nas áreas criminal, da execução e da infância e juventude, há possível prescrição da pretensão punitiva, situações de risco da infância bem como grande número de demandas urgentes, defiro, desde já, a expedição de mandados concomitantemente, quando houver diversos endereços não contíguos ou lindeiros para a mesma pessoa, devendo o ofício de justiça cobrar os demais mandados independente de cumprimento, se um deles retornar positivo, em conformidade com o art. 1.012, § 3º, incisos I e V, das NSCGJ.

Fl. 440: Tendo em vista que decorreu o prazo da n.

Defesa sem manifestação, homologo a desistência da testemunha JOÃO FERNANDES para que produza seus efeitos legais.

Anote-se.

Int.

Dil. - ADV: MAURO CESAR RAMOS DE ALMEIDA (OAB 133527/SP)
25/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 16:52

Juntada de Mandado
21/07/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 16:51

Juntada de Mandado
21/07/2025 16:51

Juntada de Mandado
11/07/2025 16:40

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:40

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:40

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:40

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:40

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:40

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:39

Expedição de Mandado.
10/07/2025 14:41

Autos no Prazo
07/07/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 02:00:00, 2ª Vara.
24/02/2025 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 17:12

Expedição de Mandado.
20/01/2025 16:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/01/2025 16:16

Expedição de Mandado.
15/01/2025 15:25

Autos no Prazo
14/01/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
09/01/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:38

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 14:35

Juntada de Mandado
08/01/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 15:43

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:43

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:43

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:43

Expedição de Mandado.
28/11/2024 15:42

Expedição de Mandado.
22/11/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:09

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:20

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 13:43

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2024 13:31

Juntada de Mandado
31/10/2024 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2024 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 15:34

Juntada de Mandado
11/10/2024 17:54

Expedição de Mandado.
11/10/2024 17:54

Expedição de Mandado.
11/10/2024 17:54

Expedição de Mandado.
11/10/2024 17:54

Expedição de Mandado.
11/10/2024 17:54

Expedição de Mandado.
11/10/2024 17:53

Expedição de Mandado.
11/10/2024 17:53

Expedição de Mandado.
01/10/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 16:03

Juntada de Mandado
26/09/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 02:00:00, 2ª Vara.
04/09/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 13:07

Juntada de Mandado
21/08/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 13:25

Juntada de Mandado
12/08/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 13:23

Juntada de Mandado
06/06/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 16:54

Expedição de Mandado.
16/05/2024 14:26

Expedição de Mandado.
16/05/2024 14:17

Expedição de Mandado.
16/05/2024 14:04

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:57

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:56

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:55

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 15:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 12:11

Conclusos para despacho
08/05/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 02:00:00, 2ª Vara.
15/04/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 16:58

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 16:54

Juntada de Mandado
12/04/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 16:54

Juntada de Mandado
18/03/2024 13:20

Autos no Prazo
18/02/2024 13:09

Suspensão do Prazo
23/11/2023 17:06

Expedição de Mandado.
23/11/2023 17:05

Expedição de Mandado.
23/11/2023 17:05

Expedição de Mandado.
23/11/2023 17:05

Expedição de Mandado.
23/11/2023 17:04

Expedição de Mandado.
23/11/2023 17:04

Expedição de Mandado.
23/11/2023 17:03

Expedição de Mandado.
23/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
14/11/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 15:08

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2024 02:00:00, 2ª Vara.
18/10/2023 13:50

Juntada de Certidão
30/08/2023 09:46

Conclusos para despacho
28/08/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 10:40

Juntada de Mandado
10/08/2023 15:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/08/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 13:59

Expedição de Ofício.
02/08/2023 14:16

Expedição de Mandado.
02/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
02/08/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 16:44

Recebida a denúncia
26/07/2023 08:50

Conclusos para despacho
26/07/2023 08:45

Evoluída a classe de 279 para 283
16/07/2023 21:22

Juntada de Petição de Denúncia
16/07/2023 09:59

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:30

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 13:28

Juntada de Ofício
20/06/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 09:31

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:10

Conclusos para despacho
27/01/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 13:18

Expedição de Certidão.
18/01/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 11:38

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 10:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 09:21

Conclusos para despacho
25/11/2022 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 13:46

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:21

Conclusos para despacho
04/11/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 13:15

Expedição de Certidão.
20/09/2022 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 17:54

Expedição de Certidão.
24/08/2022 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 16:28

Expedição de Certidão.
09/05/2022 16:06

Expedição de Certidão.
09/05/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2022 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 19:17

Expedição de Certidão.
29/03/2022 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 14:40

Expedição de Certidão.
18/03/2022 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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