11/02/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 22:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:26

Expedição de Ofício.
06/02/2025 15:19

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:07

Expedição de Certidão.
14/01/2025 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 15:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/01/2025.
09/01/2025 10:00

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/09/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 08:49

Conclusos para despacho
07/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 06:55

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:37

Expedição de Carta.
27/08/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:03

Expedição de Ofício.
26/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:53

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 14:27

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:23

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 14:13

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 13:30

Expedição de Certidão.
29/07/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:59

Conclusos para despacho
21/05/2024 10:02

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
15/04/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 08:43

Conclusos para despacho
12/04/2024 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 08:41

Juntada de Mandado
12/04/2024 08:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 15:18

Expedição de Mandado.
15/03/2024 15:17

Expedição de Mandado.
14/03/2024 11:08

Expedição de Certidão.
13/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
21/02/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 09:37

Expedição de Certidão.
20/02/2024 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2024 14:40

Julgado procedente em parte o pedido
20/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
24/01/2024 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 11:04

Juntada de Mandado
24/01/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2024 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 10:35

Juntada de Mandado
09/01/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
09/01/2024 16:50

Expedição de Ofício.
09/01/2024 10:46

Expedição de Mandado.
09/01/2024 10:45

Expedição de Mandado.
09/01/2024 10:44

Expedição de Mandado.
08/01/2024 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 16:03

Expedição de Certidão.
08/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/02/2024 02:00:00, 1ª Vara.
15/12/2023 09:43

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 15:13

Juntada de Mandado
22/11/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 10:14

Expedição de Mandado.
27/10/2023 10:26

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lucas Magalhães Braz (OAB 299666/SP) Processo 1501830-68.2023.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denunciado: MICHAEL FABRICIO CEZARIO DOS REIS -

Vistos. 1.

Não vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (Artigo 395 do CPP com a redação dada pela Lei 11.719/08), RECEBO a Denúncia oferecida contra MICHAEL FABRICIO CEZARIO DOS REIS, pelo crime nela imputado (Artigo 396 do CPP). 2.

Cite-se o Réu para oferecer resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o Artigo 396-A do CPP. 3.

Se a resposta não for apresentada no prazo, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, oficie-se à OAB local para indicar defensor dativo a fim de oferecer a resposta em 10 (dez) dias, concedendo-lhe vista dos autos no ato de nomeação (Artigo 396-A, §2º, do CPP). 4.

As testemunhas de defesa que vierem a ser arroladas, sendo apenas testemunhas de antecedentes, serão consideradas irrelevantes e não serão ouvidas, podendo os depoimentos serem substituídos por declarações por escrito, devendo constar endereçamento completo das mesmas e CEP, em face da implantação da Central de Mandados, bem como a providenciar, se o caso, instrumento de procuração.

Intime-se.
25/08/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:13

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/08/2023 14:03

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:02

Evoluída a classe de 280 para 283
24/08/2023 13:34

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:32

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2023 16:20

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 23:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 14:17

Expedição de Alvará.
10/08/2023 13:59

Expedição de Certidão.
10/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 13:26

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
10/08/2023 13:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/08/2023 01:25:47, 1ª Vara.
10/08/2023 12:31

Audiência de custódia designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/08/2023 01:30:00, 1ª Vara.
10/08/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:22

Juntada de Ofício
10/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:33

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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