TJSP - 1500623-41.2021.8.26.0620

1ª instância - Vara Unica de Taquarituba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DE CASTRO RODRIGUES

WILIAN JUNIOR DE CASTRO RODRIGUES

ALEXSANDER BORGES DE ANDRADE

CPF *99.***.*27-88

JULIANA PATRICIA LANDI

CPF *23.***.*92-24

Advogados

GABRIELA GABRIEL

OAB: 239066/SP

CPF *66.***.*54-13

DANIELA RODRIGUES SILVA DUARTE

OAB: 158710/SP

CPF *66.***.*90-03

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*54-40

WILIAN JUNIOR DE CASTRO RODRIGUES

BENEDITO APARECIDO DE MELO

CPF *36.***.*29-59

DOUGLAS CASTRO RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500623-41.2021.8.26.0620 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEXSANDER BORGES DE ANDRADE - - JULIANA PATRICIA LANDI - Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, resolvo o mérito da ação penal e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para ABSOLVER, na forma do art. 386, inciso VII do Código de Processo Penal, os acusados ALEXSANDER BORGES DE ANDRADE e JULIANA PATRICIA LANDI da imputação do cometimento do crime descrito na denúncia.

    Arbitro honorários ao(à) advogado(a) nomeado(a) no presente processo no patamar máximo do valor respectivo previsto na tabela de honorários advocatícios do convênio firmado entre OAB/SP e DPESP.

    Oportunamente, elabore-se a competente certidão de honorários advocatícios.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: DANIELA RODRIGUES SILVA DUARTE (OAB 158710/SP), DANIELA RODRIGUES SILVA DUARTE (OAB 158710/SP), GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP), GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)

  • 29/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 11:04

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 29/07/2025 09:27

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 19:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/07/2025 07:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 21:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/06/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 18:48

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 15:08

    Ato ordinatório

  • 14/06/2025 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 22:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 15:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 15:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 15:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2025 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2025 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2025 11:23

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2025 00:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2025 15:57

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 13:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2025 02:30:00, Vara Única.

  • 22/01/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 09:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 10:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2025 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2025 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 10:55

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2025 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2024 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 15:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 01:30:00, Vara Única.

  • 21/10/2024 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 11:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 11:04

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 11:04

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2024 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 14:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2024 10:39

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 24/07/2024 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2024 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2024 12:14

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2024 09:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 16:44

    Recebida a denúncia

  • 18/07/2024 15:52

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 10:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 02:00:00, Vara Única.

  • 04/06/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 16:08

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 04/06/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2024 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2024 15:11

    Juntada de Ofício

  • 15/04/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 14:49

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 06:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2024 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2024 13:25

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2024 13:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2024 22:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2024 22:10

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2024 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 19:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 12:55

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 09:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/01/2024 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 08:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2023 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 19:16

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 08:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2023 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 17:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 12:29

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2022 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 15:18

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 11:20

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2022 09:43

    Juntada de Ofício

  • 12/07/2022 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/04/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 08:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/12/2021 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 01:56

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 10:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 15:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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