TJSP - 7000874-63.2015.8.26.0510

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON DA SILVA

CPF *17.***.*91-41

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL

OAB: 238654/SP

CPF *80.***.*36-62

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000874-63.2015.8.26.0510 - Execução da Pena - Semi-aberto - Robson da Silva -

    Vistos.

    Considerando que o sentenciado Robson da Silva, CPF: *17.***.*91-41, MTR: 657471-9, RG: 47.920.195, RGC: 47920195, RJI: 170196917-00, encontra-se cumprindo pena em Unidade Prisional cuja competência é de outro DEECRIM, proceda-se à redistribuição dos autos digitais ao DEECRIM 1ª RAJ - SÃO PAULO, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça (código do Foro: 0041).

    Cumpra-se.

    Araçatuba, 01 de setembro de 2025. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO AMARAL (OAB 238654/SP)

  • 01/09/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/09/2025 12:05

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 11:35

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2025 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 04:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 16:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2025 16:05

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/05/2025 16:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2025 16:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/05/2025 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2025 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/05/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/05/2025 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 11:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/05/2025 09:08

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 07:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 13:31

    Concedida Progressão de regime

  • 17/03/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2025 02:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 16:55

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 17/10/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 15:40

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 11:25

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/10/2024 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 16:08

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 11:48

    Apensado ao processo

  • 26/06/2024 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 16:07

    Unificação e Soma de Penas

  • 24/06/2024 14:38

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 14:52

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 09/05/2024 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 14:48

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 09:40

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2024 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 11/03/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 14:02

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 08/03/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 12:44

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 24/08/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 22:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 18:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 22:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 22:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 22:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 14:08

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/06/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:54

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 05/06/2023 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 15:34

    Unificação e Soma de Penas

  • 30/05/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 13:56

    Apensado ao processo

  • 30/05/2023 13:56

    Apensado ao processo

  • 30/05/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/05/2023 19:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2023 19:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/05/2023 19:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2023 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2023 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/05/2023 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Distribuição) para destino

  • 24/05/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 10:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/05/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 14/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/02/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/01/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 21/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/01/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/12/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/11/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/11/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 28/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/04/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/04/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 09/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2018 00:00

    Decisão

  • 19/03/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/01/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/12/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/11/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 15/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/12/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/11/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/10/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/10/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 03/10/2016 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/09/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2016 00:00

    Decisão

  • 04/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/05/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/09/2014 00:00

    Outros

  • 29/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2014 00:00

    Outros

  • 10/12/2013 00:00

    Outros

  • 02/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/10/2013 00:00

    Outros

  • 23/10/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/10/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/06/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/07/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/07/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/06/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/03/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/03/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 02/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/03/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/01/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/12/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 24/10/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/10/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 26/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/08/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/07/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/07/2011 00:00

    Outros

  • 14/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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