05/09/2025 22:11

Expedição de Ofício.
01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000271-78.2025.8.26.0563 - Ação Civil Pública - Mudanças Climáticas - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL -

Vistos.

Oficie-se, como requerido à fl. 34.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: RAFAEL FORTES JEBAILE ABBUD (OAB 220139/SP)
29/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:13

Conclusos para despacho
16/08/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 20:02

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
27/07/2025 01:29

Suspensão do Prazo
23/06/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 10:54

Juntada de Mandado
22/05/2025 09:52

Expedição de Mandado.
21/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:41

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 13:31

Protocolo Juntado
25/04/2025 13:31

Juntada de Ofício
25/04/2025 13:31

Juntada de Carta
18/04/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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