02/09/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002054-13.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Rodney Aparecido Argentino Júnior -

Vistos.

Considerando a informação contida na Certidão (fl. 605) e a manifestação do Ministério Público (fl. 609), tem-se que a competência na Execução da Pena é fixada pelo residência do executado ou pelo local de sua prisão.

Nesse sentido colaciono o seguinte julgado: EMENTA: Habeas Corpus Execução Penal Insurgência contra a demora na apreciação de pedido de progressão de regime semiaberto e de livramento condicional Superveniência de transferência do condenado para presídio de outro Estado da Federação - Mudança de competência do Juízo de origem para a Justiça do local da atual da prisão na qual o agente se encontra recolhido - Esvaziamento do objeto do mandamus.

Habeas corpus prejudicado. (TJSP, Habeas Corpus nº 0051953-13.2017.8.26.0000, Des.

Re.

Moreira da Silva , J. 12.04.2018).

Em face ao exposto, regularizado os autos, remeta-se a presente execução a VEC competente, via fluxo digital, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: ARIOVALDO SERGIO MOREIRA VALFORTE (OAB 299559/SP)
01/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 13:13

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:44

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
29/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:35

Conclusos para decisão
23/06/2025 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 08:47

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 09:51

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:44

Conclusos para decisão
27/01/2025 14:16

Conclusos para despacho
09/01/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 09:09

Juntada de Certidão
06/09/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 13:14

Conclusos para decisão
15/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:36

Juntada de Mandado
12/07/2024 11:35

Juntada de Mandado
12/07/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/11/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 10:14

Juntada de Mandado
10/11/2023 15:50

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:14

Expedição de Mandado.
18/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 09:54

Conclusos para decisão
28/07/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 15:28

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/06/2023 15:47

Expedição de Certidão.
23/11/2022 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2022 12:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/11/2022 12:46

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2022 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2022 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/11/2022 08:51

Expedição de Certidão.
22/11/2022 08:49

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 08:49

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 19:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/10/2022 10:31

Conclusos para despacho
06/10/2022 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 13:50

Expedição de Certidão.
04/10/2022 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 11:08

Expedição de Certidão.
31/08/2022 10:56

Expedição de Certidão.
31/08/2022 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 10:52

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2022 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/08/2022 09:52

Recebidos os autos do Outro Foro
30/08/2022 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/08/2022 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2022 06:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/08/2022 11:32

Conclusos para decisão
29/08/2022 09:33

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 10:19

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:19

Expedição de Certidão.
18/08/2022 08:29

Expedição de Certidão.
18/08/2022 08:27

Concedido o Livramento Condicional
17/08/2022 16:15

Conclusos para decisão
15/08/2022 11:14

Conclusos para despacho
13/08/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 15:28

Expedição de Certidão.
12/08/2022 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2022 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 17:32

Expedição de Certidão.
11/08/2022 17:32

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/08/2022 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 17:46

Expedição de Certidão.
04/08/2022 17:46

Expedição de Certidão.
04/08/2022 17:46

Expedição de Certidão.
04/08/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 16:49

Conclusos para despacho
03/08/2022 08:37

Conclusos para despacho
01/08/2022 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 15:26

Expedição de Certidão.
01/08/2022 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021 23:39

Suspensão do Prazo
28/11/2021 03:17

Suspensão do Prazo
10/11/2021 07:52

Juntada de Petição de resposta
05/11/2021 19:03

Expedição de Certidão.
05/11/2021 19:03

Expedição de Certidão.
05/11/2021 19:03

Expedição de Certidão.
05/11/2021 18:49

Decisão
05/11/2021 17:19

Conclusos para decisão
05/11/2021 14:49

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 16:03

Expedição de Certidão.
28/10/2021 16:03

Expedição de Certidão.
28/10/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 11:47

Expedição de Certidão.
28/10/2021 11:47

Determinada a Regressão de Regime
08/10/2021 17:26

Conclusos para decisão
08/10/2021 10:05

Conclusos para despacho
08/10/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 07:11

Expedição de Certidão.
21/09/2021 07:11

Expedição de Certidão.
21/09/2021 07:11

Audiência instrução situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2021 07:11:09, Vara Única.
20/09/2021 20:38

Expedição de Certidão.
20/09/2021 20:38

Decisão
20/09/2021 15:13

Conclusos para despacho
15/09/2021 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2021 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2021 17:39

Recebidos os autos do Outro Foro
15/09/2021 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/09/2021 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/09/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 18:44

Decisão
14/09/2021 17:19

Conclusos para despacho
14/09/2021 17:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 16:23

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2021 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 09:57

Expedição de Certidão.
24/08/2021 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
24/08/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2021 01:40

Expedição de Certidão.
28/07/2021 12:25

Expedição de Certidão.
28/07/2021 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2021 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2021 11:07

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2021 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2021 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/07/2021 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/07/2021 16:23

Conclusos para decisão
27/07/2021 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2021 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2021 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/07/2021 14:11

Recebidos os autos do Outro Foro
27/07/2021 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/07/2021 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/07/2021 17:35

Expedição de Certidão.
26/07/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 17:32

Decisão
23/07/2021 14:37

Conclusos para decisão
20/07/2021 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 11:08

Juntada de Outros documentos
05/06/2021 11:27

Expedição de Mandado.
02/06/2021 18:20

Expedição de Certidão.
02/06/2021 18:19

Decisão
02/06/2021 14:32

Conclusos para decisão
01/06/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 21:32

Suspensão do Prazo
14/04/2021 21:27

Suspensão do Prazo
23/03/2021 17:39

Expedição de Certidão.
23/03/2021 17:38

Proferido Despacho
23/03/2021 12:03

Conclusos para despacho
18/12/2020 07:44

Expedição de Certidão.
18/12/2020 07:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2020 07:42

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2020 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 09:24

Expedição de Certidão.
06/10/2020 09:24

Expedição de Certidão.
06/10/2020 09:24

Expedição de Certidão.
06/10/2020 09:23

Homologado o Cálculo
05/10/2020 17:49

Conclusos para decisão
01/08/2020 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2020 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2020 15:45

Recebidos os autos do Outro Foro
31/07/2020 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/07/2020 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2020 11:07

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/07/2020 10:00

Conclusos para decisão
20/07/2020 16:50

Conclusos para despacho
17/07/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 23:58

Suspensão do Prazo
18/05/2020 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2020 09:31

Expedição de Certidão.
13/05/2020 09:31

Expedição de Certidão.
13/05/2020 09:31

Realizado Cálculo
12/05/2020 14:13

Expedição de Certidão.
12/05/2020 14:12

Concedida Progressão de regime
12/05/2020 10:20

Conclusos para decisão
08/05/2020 13:14

Conclusos para despacho
30/04/2020 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 15:03

Expedição de Certidão.
28/04/2020 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2020 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2020 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2020 18:37

Expedição de Certidão.
24/04/2020 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2020 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 16:56

Expedição de Certidão.
13/04/2020 16:56

Expedição de Certidão.
13/04/2020 16:47

Realizado Cálculo
13/04/2020 16:41

Expedição de Certidão.
13/04/2020 16:40

Declarada a Remição
13/04/2020 10:27

Conclusos para decisão
09/04/2020 04:05

Suspensão do Prazo
07/04/2020 14:34

Conclusos para despacho
06/04/2020 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 08:25

Processo Entranhado
06/04/2020 08:25

Incidente Processual Instaurado
25/03/2020 23:17

Suspensão do Prazo
24/03/2020 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2020 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2020 16:28

Expedição de Certidão.
18/03/2020 16:28

Expedição de Certidão.
18/03/2020 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2020 16:23

Realizado Cálculo
18/03/2020 16:10

Expedição de Certidão.
18/03/2020 16:06

Apensado ao processo
19/03/2019 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 18:37

Conclusos para despacho
18/03/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2019 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2019 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2018 07:05

Expedição de Certidão.
13/12/2018 14:13

Expedição de Certidão.
13/12/2018 14:13

Expedição de Certidão.
13/12/2018 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2018 18:01

Expedição de Certidão.
11/12/2018 16:35

Decisão
10/12/2018 15:19

Conclusos para decisão
03/12/2018 13:30

Conclusos para despacho
01/12/2018 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2018 08:05

Expedição de Certidão.
20/11/2018 23:04

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2018 12:46

Conclusos para decisão
13/11/2018 16:00

Conclusos para despacho
13/11/2018 15:59

Expedição de Certidão.
29/10/2018 08:31

Expedição de Certidão.
18/10/2018 16:19

Expedição de Certidão.
18/10/2018 16:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 15:40

Conclusos para despacho
10/10/2018 15:19

Expedição de Certidão.
25/09/2018 08:18

Expedição de Certidão.
14/09/2018 13:40

Expedição de Certidão.
14/09/2018 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2018 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2018 18:56

Expedição de Certidão.
12/09/2018 18:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2018 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2018 15:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2018 15:04

Recebidos os autos do Outro Foro
03/09/2018 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2018 18:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/08/2018 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 18:44

Expedição de Certidão.
06/08/2018 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/08/2018 15:01

Conclusos para decisão
06/08/2018 14:59

Juntada de Certidão
01/08/2018 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2018 14:58

Expedição de Certidão.
01/08/2018 14:57

Expedição de Certidão.
01/08/2018 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2018 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2018 18:37

Juntada de Outros documentos
23/07/2018 11:56

Juntada de Outros documentos
20/07/2018 19:36

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
20/07/2018 16:30

Conclusos para decisão
18/07/2018 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2018 10:52

Expedição de Certidão.
17/07/2018 10:52

Expedição de Certidão.
17/07/2018 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2018 10:51

Expedição de Certidão.
17/07/2018 10:33

Apensado ao processo
16/07/2018 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 13:34

Conclusos para despacho
12/07/2018 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2018 14:45

Expedição de Certidão.
18/06/2018 13:51

Expedição de Certidão.
12/06/2018 09:09

Expedição de Certidão.
12/06/2018 09:09

Expedição de Certidão.
11/06/2018 12:54

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 15:52

Decisão
06/06/2018 14:47

Conclusos para decisão
12/05/2018 12:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2017 15:18

Juntada de Certidão
18/04/2017 17:22

Mudança de Classe Processual
18/04/2017 17:20

Juntada de Outros documentos
18/04/2017 17:20

Juntada de Certidão
04/04/2017 09:45

Expedição de Ofício.
03/04/2017 17:28

Expedição de Ofício.
03/04/2017 17:27

Homologado o Cálculo
03/04/2017 16:02

Conclusos para decisão
31/03/2017 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2017 18:47

Juntada de Petição de parecer
29/03/2017 15:27

Expedição de Certidão.
29/03/2017 15:27

Expedição de Certidão.
29/03/2017 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2017 15:25

Expedição de Outros documentos.
29/03/2017 15:13

Juntada de Outros documentos
29/03/2017 15:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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