TJSP - 1506149-73.2025.8.26.0385
1ª instância - 02 Criminal de Guaruja
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 09:19
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 09:14
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 08:57
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 08:57
Expedição de Ofício.
-
02/09/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1506149-73.2025.8.26.0385 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KELWIN JEFFERSON CRUZ DOS SANTOS -
Vistos.
A denúncia descreve os fatos de forma detalhada e compreensível, atendo-se a todas as circunstâncias relevantes.
Atende, de resto, todos os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal.
Ademais, a imputação tem lastro nos elementos indiciários amealhados durante o inquérito policial, de forma que se deve concluir que a acusação é, em tese, viável.
Daí porque a existência de justa causa é irrefragável.
Os elementos apresentados na defesa prévia não autorizam a rejeição da denuncia, que é, de rigor, para se apurar a exata participação do acusado no crime e sua conduta.
Assim, recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, a fls. 55/59, em desfavor de KELWIN JEFFERSON CRUZ DOS SANTOS, dando-o como incurso no tipo do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.
Oficie-se ao IIRGD comunicando o recebimento, bem como atualize-se o histórico de partes no sistema criminal do Egrégio Tribunal de Justiça.
Designo teleaudiência para o dia 08/10/2025, às 14:30 horas: - para a oitiva das testemunhas comuns (duas, sendo policiais militares lotados nesta comarca), arroladas a fls. 58 e 120; - para o interrogatório de KELWIN JEFFERSON CRUZ DOS SANTOS; - para os debates e o julgamento.
Fica a d.
Defesa intimada a disponibilizar endereço eletrônico (e-mail) apto a receber o link de acesso à audiência.
Manifestem-se as partes, no prazo de 24 horas, acerca de eventual requerimento de diligências.
Caso nada seja requerido, dê-se continuidade ao cumprimento do necessário para a realização da solenidade, independentemente de nova conclusão.
Promova-se vista ao Ministério Público.
Cite-se.
Intimem-se.
Requisitem-se. - ADV: FABÍOLA LARISSA OLIVEIRA CARDOSO (OAB 431855/SP) -
01/09/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 16:39
Expedição de Mandado.
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01/09/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 16:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 15:57
Evoluída a classe de 279 para 300
-
01/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 12:26
Recebida a denúncia
-
01/09/2025 12:21
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 12:16
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
29/08/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 08:50
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:56
Expedição de Ofício.
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28/08/2025 16:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 12:14
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
-
16/07/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 12:44
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 12:05
Expedição de Ofício.
-
15/07/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 10:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 23:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2025 23:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2025 23:18
Juntada de Mandado
-
02/07/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2025 16:00
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2025 15:57
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 17:27
Expedição de Ofício.
-
17/06/2025 17:27
Expedição de Ofício.
-
16/06/2025 15:33
Expedição de Mandado.
-
16/06/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 13:44
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 16:13
Conclusos para despacho
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12/06/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/06/2025 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/06/2025 13:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/06/2025 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
12/06/2025 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 07:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/06/2025 17:52
Juntada de Petição de Denúncia
-
11/06/2025 17:05
Juntada de Outros documentos
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11/06/2025 14:48
Mudança de Magistrado
-
11/06/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
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11/06/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/06/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 14:14
Evoluída a classe de 279 para 300
-
11/06/2025 13:56
Expedição de Mandado.
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11/06/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2025 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
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11/06/2025 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2025 09:18
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 09:18
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 09:18
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 15:28
Mudança de Magistrado
-
10/06/2025 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
10/06/2025 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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