09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004406-24.2011.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Maria Cristina Pissato Mendes (Justiça Gratuita) - Apelado: Amélia Polastre Pissato (Espólio) e outros - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE CONTAS.

RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE HOMOLOGOU PARCIALMENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA PELOS AUTORES, EXCLUINDO VALORES ANTERIORES AO FALECIMENTO DO DE CUJUS, EXCETO RESGATE ESPECÍFICO, E REJEITANDO DUPLICIDADE DE VALORES.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA COM HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% PARA AMBAS AS PARTES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) ALEGAÇÃO DE DUPLICIDADE DE VALORES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS; (II) NÃO APRECIAÇÃO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA APELANTE; (III) NECESSIDADE DE PERÍCIA; (IV) APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA À BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA.III. RAZÕES DE DECIDIRA PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES DE FALTA DE DIALETICIDADE CABE SER REJEITADA.

RECURSO DEVIDAMENTE FORMULADO.NO MÉRITO, A APELANTE NÃO APRESENTOU IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA ÀS CONTAS, SENDO INADMISSÍVEL A DISCUSSÃO DE DUPLICIDADE DE VALORES NESTA FASE RECURSAL, ALÉM DO CRITÉRIO OBJETIVO APLICADO PELA SENTENÇA.A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS HONORÁRIOS DEVE SEGUIR A TABELA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, COMO RESTOU ESTABELECIDO PARA A ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Francine Reichert Kawabata (OAB: 250751/SP) - Ricardo Nobuaki Imai (OAB: 151723/SP) - 4º andar
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 0004406-24.2011.8.26.0602; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO; Foro de Sorocaba; 2ª Vara de Família e Sucessões; Ação de Exigir Contas; 0004406-24.2011.8.26.0602; Inventário e Partilha; Apelante: Maria Cristina Pissato Mendes (Justiça Gratuita); Advogada: Francine Reichert Kawabata (OAB: 250751/SP); Apelado: Amélia Polastre Pissato (Espólio); Advogado: Ricardo Nobuaki Imai (OAB: 151723/SP); Apelado: Narciso Pissato (Espólio); Advogado: Ricardo Nobuaki Imai (OAB: 151723/SP); Apelado: Edilson Pissato (Inventariante); Advogado: Ricardo Nobuaki Imai (OAB: 151723/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
20/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
12/08/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:18

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 16:38

Mudança de Magistrado
28/03/2025 16:37

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:26

Conclusos para despacho
20/11/2024 12:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/10/2024 12:33

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:23

Conclusos para despacho
13/08/2024 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 08:37

Conclusos para despacho
05/08/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:57

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2024 02:51

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 17:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/07/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 14:22

Mudança de Magistrado
02/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 13:14

Conclusos para despacho
02/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 09:44

Conclusos para despacho
06/03/2024 16:50

Conclusos para despacho
31/01/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 21:36

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:29

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:24

Conclusos para despacho
11/07/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 09:35

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2023 09:58

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:44

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:41

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:40

Expedição de Certidão.
23/02/2022 03:40

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 10:51

Conclusos para despacho
10/01/2022 02:29

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/01/2022 16:35

Expedição de Certidão.
02/01/2022 16:20

Conclusos para despacho
02/01/2022 16:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/01/2022 16:18

Expedição de Certidão.
02/01/2022 16:18

Expedição de Certidão.
02/01/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2022 16:17

Expedição de Certidão.
21/07/2021 18:03

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 15:18

Recebidos os autos da Conclusão
26/11/2020 18:35

Conclusos para despacho
17/11/2020 14:40

Recebidos os autos da Conclusão
29/10/2020 15:31

Conclusos para despacho
18/06/2020 14:39

Recebidos os autos da Conclusão
10/12/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 15:43

Recebidos os autos da Conclusão
20/03/2019 11:39

Recebidos os autos da Conclusão
05/02/2019 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 15:33

Recebidos os autos da Conclusão
31/01/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 10:57

Expedição de Certidão.
10/12/2018 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 17:30

Recebidos os autos da Conclusão
24/10/2018 16:05

Recebidos os autos da Conclusão
03/08/2018 11:30

Recebidos os autos da Conclusão
06/06/2018 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 16:18

Recebidos os autos do Advogado
08/05/2018 17:18

Recebidos os autos da Conclusão
04/05/2018 15:32

Recebidos os autos da Conclusão
15/03/2018 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018 16:50

Serventuário
19/02/2018 11:22

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2018 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2018 15:57

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2018 14:41

Recebidos os autos da Conclusão
23/11/2017 13:54

Recebidos os autos da Conclusão
25/05/2017 10:08

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2017 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2017 13:25

Recebidos os autos da Conclusão
08/05/2017 18:26

Recebidos os autos da Conclusão
08/05/2017 18:22

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2017 16:16

Conclusos para despacho
12/01/2017 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2016 13:47

Recebidos os autos da Conclusão
14/09/2016 13:06

Recebidos os autos da Conclusão
02/08/2016 17:20

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
15/06/2016 13:49

Recebidos os autos da Conclusão
07/03/2016 12:41

Recebidos os autos da Conclusão
12/01/2016 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2015 15:08

Recebidos os autos da Conclusão
08/09/2015 16:22

Recebidos os autos da Conclusão
26/06/2015 16:01

Recebidos os autos da Conclusão
02/03/2015 14:24

Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
09/12/2014 13:04

Recebidos os autos da Conclusão
03/11/2014 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2014 16:10

Expedição de Certidão.
19/09/2014 15:54

Recebidos os autos da Conclusão
13/05/2014 09:29

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2014 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2014 17:40

Recebidos os autos da Conclusão
29/04/2014 16:15

Decisão
29/04/2014 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2014 15:39

Recebidos os autos do Advogado
17/02/2014 11:48

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2014 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2014 15:23

Juntada de Carta precatória
18/12/2013 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2013 14:31

Recebidos os autos do Ministério Público
30/11/2013 09:09

Recebidos os autos da Conclusão
29/11/2013 17:31

Expedição de Certidão.
25/11/2013 17:11

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa
25/10/2013 14:36

Apensado ao processo
20/05/2013 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2013 12:00:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.
16/05/2013 00:00

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2013 03:00:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.
10/05/2013 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2013 16:56

Expedição de Mandado.
19/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
19/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
10/04/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/03/2013 00:00

Despacho Proferido
18/02/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/02/2013 00:00

Despacho Proferido
31/01/2013 00:00

Despacho Proferido
05/12/2012 00:00

Despacho Proferido
05/12/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/07/2012 00:00

Despacho Proferido
31/05/2012 00:00

Despacho Proferido
03/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/03/2012 00:00

Despacho Proferido
13/01/2012 00:00

Aguardando Apensamento
06/12/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/11/2011 00:00

Aguardando Publicação
24/11/2011 00:00

Aguardando Digitação
23/11/2011 00:00

Despacho Proferido
13/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/09/2011 00:00

Despacho Proferido
22/08/2011 00:00

Despacho Proferido
19/05/2011 00:00

Despacho Proferido
06/05/2011 00:00

Apensamento
05/04/2011 00:00

Aguardando Digitação
01/04/2011 00:00

Despacho Proferido
29/03/2011 14:42

Recebimento de Carga
24/03/2011 10:27

Carga Outro
23/03/2011 15:19

Recebimento de Carga
23/03/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
18/03/2011 16:02

Carga à Vara Interna
18/03/2011 14:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2011 14:21

Recebimento de Carga
17/03/2011 13:29

Carga ao Distribuidor
15/03/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
14/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
14/03/2011 00:00

Despacho Proferido
04/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
03/03/2011 15:07

Recebimento de Carga
03/03/2011 00:00

Aguardando Providências
28/02/2011 10:49

Carga Outro
25/02/2011 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
17/02/2011 09:59

Recebimento de Carga
14/02/2011 15:36

Carga à Vara Interna
14/02/2011 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2011

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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