TJSP - 0002084-16.2011.8.26.0607

1ª instância - Vara Unica de Tabapua

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TABAPUA

CNPJ: 45.128.816/0001-33

Advogados

ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA

OAB: 361996/SP

CPF *67.***.*76-76

CESAR AUGUSTO BRUGUGNOLLI

OAB: 103466/SP

Polo Passivo

Partes

SWANI SANDRA PINTO

Advogados

PABLO OSCAR PINTO PAROLIN

OAB: 252974/SP

CPF *91.***.*69-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002084-16.2011.8.26.0607 (607.01.2011.002084) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Tabapuã - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - Swani Sandra Pinto -

    Vistos.

    Município de Tabapuã e outro propôs ação de EXECUÇÃO FISCAL contra Swani Sandra Pinto, pelos fundamentos deduzidos na petição inicial.

    Em face do pagamento do débito (fls.257), devem os autos ser arquivados.

    Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo.

    Intime-se o(a)(s) executado(a)(s), por mandado ou por carta, para que providencie o recolhimento das custas finais, no valor de R$ 370,20 (trezentos e setenta reais e vinte centavos), referente a 10 UFESPs, em guia DARE Código 230-6, em 05 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão.

    No mesmo prazo, deverá recolher a despesa postal, no valor de R$ 34,35, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

    Código 120-1 (Carta registrada unipaginada com AR digital).

    Em caso negativo, aguarde-se por 60 (sessenta) dias.

    Após, extraia-se certidão para inscrição na dívida pública da quantia devida ao Estado, referente às custas processuais.

    Em caso de pagamento do débito relativo a taxa judiciária, deverá a parte executada apresentar o comprovante de pagamento no setor de protocolo desta Comarca de Tabapuã.

    Providencie a serventia o desbloqueio de eventual numerário constrito nos autos, pelo sistema SISBAJUD.

    Servirá a presente por cópia digitada, como mandado.

    P.I.C. - ADV: CESAR AUGUSTO BRUGUGNOLLI (OAB 103466/SP), ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA (OAB 361996/SP), PABLO OSCAR PINTO PAROLIN (OAB 252974/SP)

  • 01/09/2025 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 12:50

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

  • 01/09/2025 10:30

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2025 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 19:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 16:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 19:16

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 15:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 17:40

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 07/02/2025 03:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2025 04:09

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 08:34

    Expedição de Carta.

  • 23/01/2025 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 08:23

    Ato ordinatório

  • 20/09/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2024 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2024 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 16:39

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 12:49

    Reativação de Processo Suspenso

  • 15/04/2024 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 25/01/2024 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2023 14:19

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 11:22

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 27/07/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 17:57

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 21/07/2023 18:04

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2023 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2023 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2023 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2023 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2023 13:04

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/12/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 05:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2022 14:48

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 28/10/2021 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 17:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/08/2021 12:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/06/2021 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2021 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 15:43

    Ato ordinatório

  • 21/10/2020 15:20

    Expedição de Carta.

  • 16/03/2020 12:32

    Decisão

  • 21/01/2020 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 16:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/11/2019 15:04

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/09/2019 11:28

    Ato ordinatório

  • 25/07/2019 15:59

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2019 12:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 15:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/05/2019 15:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/01/2019 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2019 15:08

    Proferido Despacho

  • 20/11/2018 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 17:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/11/2018 10:40

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/08/2018 11:07

    Decisão

  • 11/07/2018 15:37

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 22/03/2018 14:24

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/01/2018 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2017 18:52

    Decisão

  • 24/08/2017 15:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 03/08/2017 13:53

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/07/2017 13:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/06/2017 14:15

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/05/2017 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2017 11:59

    Decisão

  • 19/10/2016 11:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 06/09/2016 11:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/09/2016 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2016 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2016 19:57

    Proferido Despacho

  • 14/06/2016 10:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/05/2016 15:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 22/03/2016 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2016 14:10

    Proferido Despacho

  • 02/10/2015 16:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 17/09/2015 15:52

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 09/09/2015 14:41

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 12/08/2015 14:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/04/2015 18:00

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/03/2015 15:26

    Decisão

  • 02/12/2014 16:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 29/11/2014 05:37

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2014 14:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/11/2014 18:15

    Recebida a Petição Inicial

  • 10/06/2014 17:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 26/05/2014 13:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 08/05/2014 16:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/04/2014 13:55

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 14/03/2014 18:21

    Proferido Despacho

  • 17/10/2013 14:19

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/10/2013 18:03

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/07/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/06/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/05/2013 00:00

    Aguardando Intimação

  • 30/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/08/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/04/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 18/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/01/2012 14:36

    Recebimento de Carga

  • 16/12/2011 16:14

    Carga à Vara Interna

  • 16/12/2011 10:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2011

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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