TJSP - 1061653-31.2017.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MIRIAM AYOUB FERNANDES

CPF *13.***.*98-93

NEIRE CELESTRIN TARGA

CPF *67.***.*72-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1061653-31.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Miriam Ayoub Fernandes - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. - ADV: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)

  • 20/08/2025 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:35

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 01/08/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2025 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 09:35

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 26/05/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2024 07:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 12:46

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/11/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 04:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 04:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 15:30

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 21/08/2024 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 12/07/2024 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2024 02:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2024 02:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2024 16:56

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/06/2024 16:21

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 26/03/2024 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2024 06:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2024 06:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2023 13:37

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 23:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 23:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 11:19

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 03/08/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 22:46

    Mudança de Magistrado

  • 27/07/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 17:27

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/07/2023 13:25

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 23:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 23:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 21:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 21:56

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 27/06/2023 09:02

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 12:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/06/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 19:54

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 13/06/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 14:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2023 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 20:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 17/04/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 11/10/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 16:31

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 27/09/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 16:41

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/07/2021 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 03/07/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2021 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 20:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2021 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 23:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 23:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 23:26

    Recebido o recurso

  • 20/06/2021 22:14

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 20:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2021 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 19:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 19:20

    Julgada improcedente a ação

  • 26/02/2021 18:17

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2021 14:37

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 30/06/2020 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2020 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2020 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2020 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2020 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2020 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 10:03

    Proferido Despacho

  • 23/04/2020 09:20

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2020 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 16:41

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/03/2019 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2019 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2019 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2019 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2019 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 16:50

    Decisão

  • 26/01/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2019 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2019 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 18:28

    Proferido Despacho

  • 21/01/2019 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2019 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 20:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2019 20:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2018 14:30

    Recebida a Petição Inicial

  • 18/12/2018 10:30

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2018 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2018 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2018 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2018 20:36

    Proferido Despacho

  • 30/10/2018 11:09

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2018 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2018 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2018 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2018 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 16:52

    Decisão

  • 10/10/2018 12:20

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2018 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2018 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2018 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 11:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2018 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2018 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 18:14

    Proferido Despacho

  • 18/07/2018 18:03

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2018 17:58

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2018 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2018 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2018 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2018 18:44

    Proferido Despacho

  • 05/07/2018 10:11

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2018 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2018 01:16

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2018 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 13:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2018 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2018 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2018 15:28

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 28/05/2018 12:25

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2018 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 13:38

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2018 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2018 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2018 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2018 18:52

    Proferido Despacho

  • 15/03/2018 16:47

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2018 17:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/03/2018 17:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/03/2018 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2018 15:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/03/2018 15:05

    Decisão

  • 09/03/2018 14:45

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2018 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2018 18:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2018 11:55

    Proferido Despacho

  • 23/02/2018 10:08

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2018 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2018 18:38

    Decisão

  • 22/01/2018 09:23

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 18:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2018 18:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2018 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/01/2018 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2018 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2018 12:34

    Decisão

  • 11/01/2018 15:24

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2018 12:39

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2018

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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