16/08/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 11:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2024 05:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:36

Recebidos os autos
15/05/2024 18:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2024 18:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/05/2024 11:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2024 18:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/04/2024 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 13:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2024 19:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/03/2024 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2024 09:11

Julgado improcedente o pedido
15/03/2024 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2024 11:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 10:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2024 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2024 17:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/02/2024 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2024 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/12/2023 06:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/12/2023 06:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2023 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/12/2023 10:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 18:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/09/2023 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2023 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/09/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 15:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2023 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rubens Lopes de Souza (OAB 212614/SP) Processo 1019485-51.2023.8.26.0005 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Cely Jesus dos Santos Sobrinho, Denise Moreira de Souza - Recebo a petição e os documentos de fls. 959/987 como aditamento à inicial e concedo às embargantes os benefícios da gratuidade judiciária.

Anote-se.

No mais, observo que, nos embargos de terceiro, a probabilidade do direito exigida para o provimento jurisdicional de urgência antecipado está consubstanciada na prova suficiente do domínio e da posse do bem a que se refere esses embargos, conforme prevê o artigo 678, caput, do Código de Processo Civil.

No caso em apreço, entendo que a narrativa apresentada pela parte embargante propicia a adequada compreensão da controvérsia, mas se revela insuficiente para ensejar a conclusão inequívoca sobre o domínio do bem imóvel sobre o qual versa a presente demanda, impondo-se, por conseguinte, a análise mais aprofundada dos fatos, o que apenas será possível após a oportunidade para o exercício do contraditório.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar de suspensão dos atos constritivos que recaem sobre o bem imóvel a que se referem os presentes embargos, por não haver prova suficiente de que o domínio do referido bem seja de titularidade de terceiro, conforme prevê o artigo 678, caput, do Código de Processo Civil.

No mais, considerando a divergência jurisprudencial a respeito, cite-se a parte embargada por SEED para contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo do 679 do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, confiram-se os seguintes julgados: "Embargos de Terceiro - Citação do embargado Necessidade de citação pessoal.

Nos embargos de Terceiro, a citação do embargado deve ser efetuada, na sua pessoa, vedado o seu chamamento, através de intimação a seu advogado." (2º TACivSP Ap.

Cív. nº 471.024 Guarulhos rel.

Juiz Gamaliel Costa j. 05.02.1997). "Embargos de Terceiro - Citação Necessidade de ser pessoal e não na pessoa do advogado Exigência que se embasa no caráter autônomo e incidental dos embargos Revelia afastada Recurso provido." (TJSP Ap.

Cível nº 50.788-4 Santo André 4ª Câmara de Direito Privado rel.

Des.

José Osório - j. 13.08.1998 v.u).

Int.
29/08/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 11:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2023 13:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/08/2023 13:32

Determinada a emenda à inicial
10/08/2023 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 17:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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