TJSP - 0001582-41.2019.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR BELLINAZZI DA SILVA

CPF *16.***.*14-86

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001582-41.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Julio Cesar Bellinazzi da Silva - Tratando-se de guia provisória, verifique a serventia o trânsito em julgado do processo de conhecimento, para fins de extinção da punibilidade.

    Cumpra-se.

    Intime-se. - ADV: FERNANDA PAULA SOUSA CRUZ (OAB 400678/SP)

  • 02/09/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 11:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2025 17:00

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 05:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 17:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 17:17

    Juntada de Alvará

  • 23/06/2025 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 13:14

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2025 15:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2025 15:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2025 15:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 15/05/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/05/2025 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/05/2025 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2025 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2025 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 22:30

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 10:01

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 25/02/2025 12:54

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 10/02/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 13:46

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/01/2025 09:05

    Determinada a Regressão de Regime

  • 23/01/2025 17:41

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2025 13:40

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 21:04

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 08:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 17:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2021 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 13:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2021 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 15:09

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 18:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2020 18:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2020 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2020 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2020 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 13:56

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 15:56

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2020 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2020 09:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2020 09:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2020 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/02/2020 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/01/2020 15:50

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/01/2020 12:00

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2020 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2019 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 17:03

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/12/2019 17:01

    Mudança de Classe Processual

  • 16/12/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2019 18:33

    Concedida Progressão de regime

  • 13/12/2019 16:03

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2019 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/12/2019 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/12/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2019 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2019 16:40

    Homologado o Cálculo

  • 27/11/2019 15:18

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2019 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2019 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2019 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2019 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2019 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2019 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 17:04

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 18:17

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2019 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 18:12

    Homologado o Cálculo

  • 23/09/2019 17:52

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 18:02

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2019 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2019 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 13:19

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 16:52

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2019 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2019 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2019 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 13:43

    Embargos de Declaração Não-Conhecidos

  • 24/07/2019 12:00

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 17:52

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2019 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 18:14

    Decisão

  • 05/07/2019 13:41

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 10:16

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2019 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2019 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2019 16:49

    Apensado ao processo

  • 31/05/2019 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 16:54

    Homologado o Cálculo

  • 02/04/2019 16:22

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2019 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 23:27

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/03/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2019 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2019 22:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 15:25

    Concedida Progressão de regime

  • 20/03/2019 18:02

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2019 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2019 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2019 14:36

    Homologado o Cálculo

  • 08/03/2019 12:04

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2019 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2019 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2019 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 22/02/2019 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2019 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2019 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 11:16

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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