12/09/2025 09:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:17

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
01/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1113174-97.2019.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Adriana Paula Guidotte (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Rubens Geraldo Guidotte (Por curador) e outros - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

PRELIMINARES AFASTADAS.

AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI.

RELAÇÃO FAMILIAR ENTRE OCUPANTES E PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS.

ALEGADA DOAÇÃO VERBAL NÃO COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA.

PROPRIETÁRIOS QUE OFERECERAM O IMÓVEL COMO GARANTIA POSTERIORMENTE À SUPOSTA DOAÇÃO.

DECLARAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS RECONHECENDO DIREITOS DOS OCUPANTES INDICA RELAÇÃO CONSENSUAL, INCOMPATÍVEL COM POSSE AD USUCAPIONEM.

DOCUMENTOS APRESENTADOS (PAGAMENTO DE IMPOSTOS, CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS) INSUFICIENTES PARA CARACTERIZAR POSSE QUALIFICADA QUANDO ANALISADOS NO CONTEXTO DE RELAÇÃO FAMILIAR.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 13, §2º DO PROVIMENTO 65/2017 DO CNJ PARA EVITAR USO DA USUCAPIÃO COMO MEIO DE BURLAR REQUISITOS LEGAIS DO SISTEMA REGISTRAL.

EXERCÍCIO CONSENSUAL DA POSSE QUE AFASTA APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA USUCAPIÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro de Sant Anna Knorre (OAB: 203686/SP) - Yrvana Vitória Santana Santos (OAB: 436438/SP) (Curador(a) Especial) - Elvio Hispagnol (OAB: 34804/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - 4º andar
28/08/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 21:36

Acórdão registrado
27/08/2025 18:47

Julgado virtualmente
26/08/2025 15:33

Julgamento Virtual Iniciado
10/04/2025 12:32

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
21/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:19

Recebidos os autos do MP
20/03/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 08:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:47

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 17:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/01/2025 17:10

Distribuído por sorteio
24/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/01/2025 11:50

Processo Cadastrado
23/01/2025 17:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1509249-58.2019.8.26.0090

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Lesattima Empreendimentos Imobiliarios L...

Advogado: Rodrigo Antonio Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2019 10:24

Exibir Processo

Processo nº 1053091-42.2024.8.26.0100

Banco Safra S/A

Agro Tec Comercio e Representacao Agrope...

Advogado: Douglas Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2024 20:23

Exibir Processo

Processo nº 1052543-80.2025.8.26.0100

Lucimara Assis Teixeira

Espolio de Olavo Felix Cintra Filho

Advogado: Camila de Antonio Nunes Klibis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1000442-81.2025.8.26.0095

Rosa Pratti de Abreu

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jose da Cruz Oliveira Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 1113174-97.2019.8.26.0100

Adriana Paula Guidotte

Itau Unibanco SA

Advogado: Leandro de Sant Anna Knorre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2019 12:23

Exibir Processo