02/09/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018181-71.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Willian Souza Arão da Silva - - Amanda Martins do Nascimento Arão - Banco do Brasil S.A. e outro -

Vistos. 1 - Fls. 456/461: Cumpra-se o v.

Acórdão.

Se for de seu interesse, requeira a parte vencedora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. 2 - O pedido deverá ser formulado por meio de petição intermediária: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 4 - Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 - As custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa.

Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 6 - Atente a parte exequente que as custas do cumprimento de sentença devem ser recolhidas no próprio incidente e não nos autos do processo principal. 7 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 8 - No cumprimento de sentença de processo digital NÃO DEVEM SER JUNTADAS CÓPIAS DO PROCESSO DE CONHECIMENTO, nos termos do art. 1.285 das NJCGJ. 9 - Decorridos 30 (trinta) dias sem a prática dos atos que cabem à parte exequente, aguarde-se eventual provocação no arquivo, observado o prazo prescricional.

Fica desde já indeferido eventual pedido de dilação de prazo.

Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR (OAB 522631/SP), PABLO TRONCOSO OLIVEIRA (OAB 414092/SP), PABLO TRONCOSO OLIVEIRA (OAB 414092/SP), JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR (OAB 522631/SP)
01/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 21:24

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 16:28

Realizado cálculo de custas
11/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 23:21

Suspensão do Prazo
29/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:11

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/04/2025 22:15

Conclusos para despacho
03/04/2025 20:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
10/03/2025 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 20:05

Juntada de Petição de Réplica
06/03/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 11:50

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 10:15

Juntada de Certidão
26/11/2024 10:15

Juntada de Certidão
26/11/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:57

Expedição de Carta.
25/11/2024 12:57

Expedição de Carta.
25/11/2024 12:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
24/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
18/11/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:50

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 16:18

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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