08/09/2025 13:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0047059-82.2011.8.26.0071 (071.01.2011.047059) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Gilda Comercio de Artigos do Vestuario Ltda - HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 775, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 925, ambos do CPC/15: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante.

Observo que o artigo 485, VIII, somente é aplicável à fase de conhecimento e há regra específica à aplicação do art. 775, CPC às desistências de execuções.

Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.

No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.

Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.

Ciência à Fazenda Pública.

Arquivem-se os autos definitivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE ALVES VIEIRA (OAB 147382/SP), MARCOS VINICIUS GONÇALVES FLORIANO (OAB 210507/SP)
28/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 12:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2025 12:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Sem Advogado
27/08/2025 15:33

Conclusos para julgamento
12/08/2025 00:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:14

Ato ordinatório
30/04/2025 12:05

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
14/01/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
15/07/2024 17:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/04/2024 00:58

Suspensão do Prazo
09/02/2024 16:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
04/05/2023 06:39

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 10:34

Arquivado Provisoriamente
03/05/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 16:11

Ato ordinatório
10/04/2023 11:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/02/2023 15:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
27/01/2023 14:16

Bloqueio/penhora on line
05/04/2019 17:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/03/2019 14:27

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
01/03/2019 10:30

Expedição de Carta.
20/09/2017 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
20/09/2017 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
20/09/2017 16:22

Transferência de Processo - Saída
20/09/2017 16:16

Expedição de Mandado.
24/04/2017 16:28

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
22/03/2017 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2016 11:56

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2016 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2016 18:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
18/10/2016 11:19

Expedição de Certidão.
06/11/2015 15:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/10/2015 11:46

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
06/10/2015 18:51

Juntada de Mandado
24/01/2013 00:00

Aguardando Digitação
21/01/2013 00:00

Aguardando Digitação
10/09/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
06/09/2012 15:34

Recebimento de Carga
16/08/2012 13:14

Carga Outro
15/08/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
22/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
20/04/2012 00:00

Aguardando Digitação
10/04/2012 09:44

Recebimento de Carga
10/04/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/03/2012 15:29

Carga Outro
02/03/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
25/01/2012 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
18/01/2012 00:00

Aguardando Providências
13/12/2011 10:32

Recebimento de Carga
12/12/2011 18:39

Carga à Vara Interna
12/12/2011 15:23

Correção de Processo
12/12/2011 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0112632-72.2025.8.26.9061

Eric Luis Nani

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Marcio Camilo de Oliveira Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 10:06

Exibir Processo

Processo nº 1061704-17.2025.8.26.0100

Gabriel Ferreira Nunes

Livraria Cultura S/A

Advogado: Rafael Dias do Canto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1032259-56.2022.8.26.0100

Rossetto &Amp; Santos Sociedade de Advogados

Erica Casarotti da Silva

Advogado: Nathalia Rossetto Mesiano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2022 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0005505-51.2024.8.26.0609

Maria Ines Pena Silva

Pgseguro Internet S/A

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2024 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0005505-51.2024.8.26.0609

Pgseguro Internet S/A

Maria Ines Pena Silva

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 10:34

Exibir Processo