TJSP - 0023114-78.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

ANDERSON GOMES DE ARAUJO

Advogados

VALDESELMO FABIO

OAB: 146247/SP

CPF *27.***.*86-40

Polo Passivo

Partes

ANDERSON GOMES DE ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2025 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2025 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0023114-78.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDERSON GOMES DE ARAUJO - Certifique, a z.

    Serventia, se o sentenciado preenche os requisitos para a concessão do indulto nos moldes requeridos pelo Ministério Público (pág. 271), promovendo-se vista às partes, após.

    Promova-se também vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas (pags. 319/323).

    Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

    Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos.

    Sobresto, por ora, a análise do pedido de progressão de regime até o julgamento do pedido de indulto. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)

  • 28/08/2025 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2025 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 08:25

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2025 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 08:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2025 14:08

    Apensado ao processo

  • 07/08/2025 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 01:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 01:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 01:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 01:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2025 13:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2025 13:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2025 13:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/07/2025 18:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/07/2025 18:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2025 08:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/06/2025 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2025 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 13:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/05/2025 13:40

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2024 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 20:33

    Ato ordinatório

  • 26/10/2024 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 12/07/2024 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2024 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 10:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2024 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 17:35

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 10:59

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 21:55

    Suspensão do Prazo

  • 08/12/2022 01:15

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 21:20

    Suspensão do Prazo

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 15/12/2021 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 22:04

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 04:06

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2021 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2021 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 18:15

    Homologado o Cálculo

  • 17/03/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 15:18

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2021 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2021 17:13

    Unificação e Soma de Penas

  • 26/02/2021 07:34

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2021 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2021 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 11:39

    Apensado ao processo

  • 08/01/2021 15:27

    Proferido Despacho

  • 07/01/2021 14:34

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2020 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2020 11:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/12/2020 11:44

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/12/2020 17:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 03/12/2020 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/12/2020 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2020 16:50

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2020 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2020 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2020 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 16:39

    Determinada a Regressão de Regime

  • 02/10/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2020 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2020 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2020 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 10:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2020 10:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/03/2020 10:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/03/2020 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/03/2020 15:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/03/2020 16:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/03/2020 16:20

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2020 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2020 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 18:48

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2020 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 16:57

    Concedida Progressão de regime

  • 14/02/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2020 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2020 15:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2020 15:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/02/2020 15:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/02/2020 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/01/2020 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2020 13:45

    Processo Entranhado

  • 17/01/2020 13:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/12/2019 16:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/12/2019 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 12:25

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 17:33

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2019 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2019 13:42

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019854-10.2024.8.26.0361

Eliane de Lima Alves

Joao Juviniano Marcelino

Advogado: Debora Polimeno Nanci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2024 23:01

Exibir Processo

Processo nº 1022691-78.2023.8.26.0068

Giardiello Servicos em Saude LTDA.

American Hair Clinic LTDA

Advogado: Gabriel Felipe Roqueto Riguetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/11/2023 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0001622-28.2025.8.26.0297

Roseli Rodigues de Paula

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Vilmar Goncalves Paro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/10/2024 22:25

Exibir Processo

Processo nº 1010413-35.2025.8.26.0566

Alan Santana da Silva

N.o.s Solucoes Industriais LTDA

Advogado: Alan Santana da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1162405-20.2024.8.26.0100

Benedito Alfredo Gomes Rodrigues

Banco Bmg S/A.

Advogado: Julio Vinicius Queiroz de Almeida Guedes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/10/2024 11:02

Exibir Processo