26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 18/08/2025 1501165-39.2021.8.26.0562; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501165-39.2021.8.26.0562; Assunto: Receptação; Apelante: Helrike Perete Cruz; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
18/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:23

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 10:22

Juntada de Mandado
11/07/2025 10:41

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:45

Recebido o recurso
10/07/2025 14:57

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 14:59

Expedição de Mandado.
01/07/2025 22:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:41

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/07/2025 15:07

Ato ordinatório
01/07/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:55

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 16:55

Juntada de Mandado
23/06/2025 12:01

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:12

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
07/05/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 11:26

Conclusos para julgamento
23/04/2025 16:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 04:08:51, 1ª Vara Criminal.
23/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 17:07

Expedição de Ofício.
08/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:48

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:34

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 15:07

Juntada de Mandado
07/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 15:00

Juntada de Mandado
26/03/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:28

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:28

Expedição de Mandado.
24/03/2025 18:31

Expedição de Ofício.
24/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:32

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
24/03/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 18:43

Conclusos para decisão
14/03/2025 15:44

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
13/03/2025 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 14:33

Juntada de Mandado
24/02/2025 10:10

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:09

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:38

Expedição de Mandado.
20/02/2025 15:37

Expedição de Ofício.
20/02/2025 15:35

Expedição de Ofício.
20/02/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 11:03

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:29

Recebida a denúncia
16/12/2024 18:49

Conclusos para decisão
16/12/2024 18:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/12/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:47

Evoluída a classe de 279 para 283
10/12/2024 14:40

Juntada de Petição de Denúncia
09/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 16:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024 16:20

Recebidos os autos do Outro Foro
06/12/2024 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2024 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2024 15:22

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/11/2024 12:47

Conclusos para decisão
16/10/2024 09:01

Conclusos para despacho
15/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 16:33

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 11:26

Expedição de Certidão.
17/04/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 10:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:37

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:56

Suspensão do Prazo
25/10/2023 12:16

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 10:57

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:20

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:24

Expedição de Certidão.
05/09/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 14:23

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:22

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
26/08/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
17/08/2023 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:47

Recebidos os autos do Outro Foro
16/08/2023 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2023 15:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2023 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 11:15

Expedição de Certidão.
14/08/2023 11:14

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/08/2023 14:58

Conclusos para decisão
10/08/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 12:42

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 17:52

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 18:53

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 17:50

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
29/06/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:58

Expedição de Certidão.
29/05/2023 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023 15:39

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
18/05/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 16:34

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 15:30

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:55

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 10:35

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2023 09:28

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:25

Expedição de Certidão.
09/01/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/12/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 16:22

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 15:14

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:01

Expedição de Certidão.
17/11/2022 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 12:25

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 11:18

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:06

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 19:43

Expedição de Certidão.
31/08/2022 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2022 18:26

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:10

Expedição de Certidão.
24/08/2022 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2022 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 16:12

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2022 15:07

Expedição de Certidão.
07/07/2022 16:45

Expedição de Certidão.
07/07/2022 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 17:55

Expedição de Certidão.
31/05/2022 16:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2022 16:49

Expedição de Certidão.
20/05/2022 13:42

Expedição de Certidão.
20/05/2022 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 11:40

Expedição de Certidão.
22/03/2022 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 10:33

Expedição de Certidão.
04/03/2022 15:30

Expedição de Certidão.
04/03/2022 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 21:49

Expedição de Certidão.
04/02/2022 20:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2022 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 15:27

Expedição de Certidão.
02/02/2022 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 18:59

Expedição de Certidão.
24/01/2022 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2021 13:26

Expedição de Certidão.
07/12/2021 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 06:32

Expedição de Certidão.
25/10/2021 21:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2021 20:04

Expedição de Certidão.
22/09/2021 20:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2021 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 15:57

Expedição de Certidão.
18/08/2021 21:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021 17:13

Expedição de Certidão.
14/07/2021 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2021 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 15:28

Expedição de Certidão.
28/05/2021 17:36

Expedição de Certidão.
28/05/2021 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2021 11:34

Expedição de Certidão.
07/05/2021 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2021 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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