02/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503624-87.2024.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUILHERME GARCEZ SOBRAL DOS SANTOS -

Vistos.

Guia de recolhimento provisória expedida a fls. 141/143.

Oficie-se à VEC ou DEECRIM competente encaminhando peças processuais complementares para o devido fim.

Intime-se o réu para o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Certifique-se a Serventia eventual recolhimento de fiança em favor do condenado.

Em caso positivo, atualizem-se os valores recolhidos e proceda-se o abatimento da quantia aplicada a título de multa, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal.

Elabore-se o cálculo da multa penal.

Após, expeça-se a certidão da sentença e abra-se vista ao Ministério Público.

Decorrido in albis o prazo para pagamento da taxa judiciária, extraia-se Certidão referente à taxa, para fins de inscrição do débito como Dívida Ativa da Fazenda Pública, e encaminhe-se à Procuradoria-Geral do Estado, em São Paulo, para a inscrição e cobrança do crédito apurado.

Expeçam-se ofícios ao IIRGD e TRE, procedendo-se as devidas anotações no Sistema Criminal do Tribunal de Justiça, caso em que deverá ser lançada a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo.

Cientifique-se a vítima da sentença pelo meio mais célere.

Com a comunicação, pelo juízo das execuções criminais, acerca da extinção das penas, atualize-se o histórico de partes e lance-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente.

Ciência ao Ministério Público e à d.

Defesa. - ADV: MÁRIO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 359937/SP)
01/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:24

Decisão Determinação
30/08/2025 22:46

Conclusos para decisão
30/08/2025 22:45

Trânsito em Julgado ao Réu
02/06/2025 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 09:41

Juntada de Mandado
16/05/2025 17:42

Expedição de Mandado.
16/05/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:53

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/11/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:39

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:23

Guia Eletrônica Enviada
25/11/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 17:57

Expedição de Certidão.
12/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:54

Expedição de Ofício.
02/11/2024 00:39

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:46

Expedição de Certidão.
01/11/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/11/2024 09:47

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
28/10/2024 03:15

Suspensão do Prazo
25/10/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 15:39

Juntada de Mandado
24/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 20:02

Conclusos para julgamento
23/10/2024 17:42

Audiência Realizada Exitosa
23/10/2024 11:36

Juntada de Mandado
23/10/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 18:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 11:47

Juntada de Mandado
04/10/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 07:44

Expedição de Ofício.
04/10/2024 07:44

Expedição de Ofício.
02/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 14:27

Expedição de Mandado.
02/10/2024 14:25

Expedição de Mandado.
02/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:18

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 18:06

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 03:15:00, 2ª Vara Criminal.
01/10/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 15:58

Expedição de Ofício.
01/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 15:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/10/2024 15:34

Expedição de Mandado.
01/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:35

Evoluída a classe de 280 para 283
01/10/2024 08:34

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/10/2024 08:23

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:27

Recebida a denúncia
27/09/2024 17:37

Conclusos para decisão
26/09/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 13:26

Juntada de Petição de Denúncia
25/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2024 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/09/2024 16:19

Recebidos os autos do Outro Foro
25/09/2024 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/09/2024 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/09/2024 15:21

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 14:37

Expedição de Mandado.
25/09/2024 13:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
25/09/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:42

Juntada de Certidão
25/09/2024 08:51

Mudança de Magistrado
25/09/2024 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
24/09/2024 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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