10/06/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 11:05

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 14:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Matheus Batista Sato (OAB 186236/SP), Karina Moriconi (OAB 302648/SP) Processo 0174090-79.0700.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Servico de Apoio As Micro e Peq Empresas de Sa -

Vistos. 1-Tendo em vista a extinção certificado o trânsito em julgado, restitua(m)-se o(s) depósito(s) ao(s) depositante(s) que fica(m), desde já, intimados a apresente(m), caso ainda não o tenha(m) feito, o formulário de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido, nos termos dos Comunicados 474/2017 (DJE 01/03/2017 Cad.

Administrativo, p. 2), 2047/2018 (DJE 18/10/2018, Cad.

Administrativo, p. 2) e 1514/2019 (DJE 10/09/2019, Cad.

Administrativo, p. 1) que poderá ser obtido acessandoo link http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

Ausentes dados imprescindíveis para o levantamento, servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como OFÍCIO, para o BANCO DO BRASIL, Agência 5940-4, requisitando informações sobre os depósitos efetuados, bem como a remessa dos respectivos comprovantes e extratos com todos os dados atualizado(s) da(s) conta(s), inclusive dos dados de migração (data do depósito no Banco do Brasil, valor na data da migração, saldo atualizado, e outros elementos que porventura se mostrem pertinentes).

Prazo para a resposta: 10 dias.

Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel.

No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 2- Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença, posto que ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento, bem como que se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório.

O incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.

Prazo: 30 dias.

Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).

Int.
12/02/2021 09:11

Início da Execução Juntado
09/09/2016 10:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
19/08/2016 18:54

Recebidos os autos da Conclusão
07/07/2016 08:26

Recebidos os autos da Contadoria
07/07/2016 08:26

Remetidos os autos da Contadoria
28/06/2016 12:17

Recebidos os autos da Conclusão
15/03/2016 14:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
02/02/2016 09:15

Juntada de Mandado
03/12/2015 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2015 09:56

Expedição de Mandado.
30/04/2015 09:24

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2015 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2015 17:23

Decisão
07/04/2015 15:21

Proferido Despacho
04/02/2015 11:14

Proferido Despacho
14/07/2014 13:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/08/2008 14:58

Na Seção de Iniciais aguardando citação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2007

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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