03/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500208-62.2021.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Receptação culposa - WALKER RUAN DE JESUS CORRÊA -

Vistos.

Diante do descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos imposta à sentenciada Thais Rodrigues de Oliveria, consistente na prestação de serviços à comunidade, com fundamento no artigo 44, § 4º, do Código Penal converto-a em pena privativa de liberdade de 01 (um) mês de detenção, no regime inicial aberto.

Certifique-se, pois, se a sentenciada está presa ou em liberdade.

Caso a sentenciada esteja em liberdade, expeça-se guia de recolhimento para o início do procedimento executório penal e, na hipótese de encontrar-se recolhida em estabelecimento penal, expeça-se e encaminhe-se à autoridade competente mandado de prisão (regime aberto).

Com a juntada do mandado de prisão devidamente cumprido, expeça-se guia de execução.

Sem prejuízo, oficie-se à Promoção Social solicitando informações a respeito do cumprimento da pena aplicada ao sentenciado Walker Ruan de Jesus Correa.

Servirá o presente, por cópia, como OFÍCIO.

Int. - ADV: VIVIAN CRISTINA FIEL MORENO (OAB 211984/SP), VIVIAN CRISTINA FIEL MORENO (OAB 211984/SP)
02/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 22:22

Conclusos para decisão
29/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
28/05/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:44

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 13:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 15:57

Juntada de Mandado
08/04/2025 13:17

Expedição de Mandado.
07/04/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 13:29

Expedição de Mandado.
25/02/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 11:50

Conclusos para decisão
11/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:20

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:42

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:49

Expedição de Ofício.
18/09/2024 15:56

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2024 16:58

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 22:34

Expedição de Mandado.
22/06/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 19:51

Julgada Procedente a Ação
17/06/2024 14:27

Conclusos para julgamento
04/06/2024 13:07

Conclusos para despacho
03/06/2024 21:15

Juntada de Petição de Alegações finais
03/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2024 17:20

Juntada de Petição de Alegações finais
29/05/2024 16:25

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 13:06

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:31

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:18

Concedida a Dilação de Prazo
22/05/2024 16:10

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:17

Conclusos para julgamento
10/04/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 15:27

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 14:53

Expedição de Mandado.
06/02/2024 14:47

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 12:34

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:33

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:08

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/01/2024 10:38

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 09:19

Expedição de Ofício.
24/01/2024 09:18

Expedição de Ofício.
23/01/2024 14:38

Expedição de Mandado.
23/01/2024 14:32

Expedição de Mandado.
16/01/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2023 05:32

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
06/12/2023 13:36

Conclusos para despacho
22/09/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 11:11

Expedição de Certidão.
21/09/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 08:17

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:01

Expedição de Certidão.
21/09/2023 08:01

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:35

Expedição de Certidão.
08/09/2023 21:31

Expedição de Ofício.
08/09/2023 21:31

Expedição de Ofício.
05/09/2023 13:52

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:50

Conclusos para despacho
01/09/2023 15:44

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/08/2023 12:25

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:00

Recebida a denúncia
21/07/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 09:53

Expedição de Certidão.
20/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:35

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
19/07/2023 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
21/06/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 13:30

Juntada de Mandado
30/05/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 09:09

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 12:22

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 09:32

Expedição de Ofício.
25/05/2023 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 09:15

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2023 09:12

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:10

Juntada de Certidão
24/05/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 16:30

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2023 14:00

Expedição de Mandado.
23/05/2023 13:59

Expedição de Mandado.
23/05/2023 13:59

Expedição de Mandado.
23/05/2023 13:34

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 22:28

Mudança de Magistrado
20/04/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 18:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/07/2023 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
18/04/2023 18:50

Conclusos para despacho
18/04/2023 12:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 03:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
03/04/2023 11:04

Conclusos para despacho
31/03/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 13:45

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 16:04

Juntada de Petição de Denúncia
22/03/2023 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
21/03/2023 16:28

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2023 16:21

Expedição de Certidão.
21/03/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
24/01/2023 15:06

Expedição de Certidão.
20/01/2023 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 08:50

Juntada de Ofício
19/12/2022 08:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 16:09

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 14:44

Expedição de Mandado.
16/12/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 14:30

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 14:29

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 14:22

Expedição de Ofício.
11/12/2022 23:58

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2022 09:10

Conclusos para despacho
29/09/2022 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2022 14:35

Juntada de Outros documentos
28/09/2022 13:21

Conclusos para despacho
27/09/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 13:59

Expedição de Certidão.
27/09/2022 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2022 21:33

Expedição de Mandado.
05/09/2022 21:32

Expedição de Mandado.
26/08/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 09:42

Conclusos para despacho
22/06/2022 13:27

Conclusos para despacho
21/06/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 13:05

Expedição de Certidão.
21/06/2022 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 12:42

Expedição de Certidão.
21/06/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2022 12:18

Juntada de Outros documentos
31/01/2022 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2022 15:45

Expedição de Mandado.
20/01/2022 15:44

Expedição de Mandado.
16/01/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 10:54

Conclusos para despacho
19/11/2021 17:30

Conclusos para despacho
19/11/2021 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 16:00

Expedição de Certidão.
19/11/2021 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2021 15:44

Expedição de Certidão.
05/11/2021 16:24

Juntada de Outros documentos
28/09/2021 14:10

Expedição de Certidão.
27/07/2021 14:36

Expedição de Certidão.
22/07/2021 10:50

Expedição de Certidão.
21/07/2021 11:38

Expedição de Ofício.
21/07/2021 11:38

Expedição de Ofício.
03/07/2021 13:26

Realizada Transação Penal
01/07/2021 21:27

Expedição de Certidão.
01/07/2021 21:21

Expedição de Certidão.
29/06/2021 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2021 13:43

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 12:34

Expedição de Mandado.
28/06/2021 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:50

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2021 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2021 16:29

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 12:23

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 12:23

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 12:23

Juntada de Outros documentos
08/06/2021 12:23

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 18:03

Expedição de Certidão.
24/05/2021 18:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/05/2021 12:54

Expedição de Mandado.
24/05/2021 12:54

Expedição de Mandado.
03/05/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 16:55

Conclusos para despacho
29/04/2021 16:44

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2021 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
26/02/2021 13:20

Conclusos para despacho
25/02/2021 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 10:32

Expedição de Certidão.
25/02/2021 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 10:28

Juntada de Outros documentos
25/02/2021 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2021 10:19

Expedição de Certidão.
23/02/2021 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2021 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004277-20.2017.8.26.0625

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Adriana Andreia Almeida Pedrosa

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2017 18:21

Exibir Processo

Processo nº 1003465-82.2022.8.26.0663

Centro de Endocrinologia de Sorocaba Ltd...

Espolio de Dirceu Sanches Matilde

Advogado: Carla Adriana Santos Conejo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2022 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0001859-62.2025.8.26.0297

Talita Xavier Silva Franca

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Vilmar Goncalves Paro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0012729-11.2024.8.26.0554

Nilson Cajui de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Roberta Sacchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2022 19:10

Exibir Processo

Processo nº 1009115-89.2025.8.26.0248

Banco Votorantims/A

Roseli Aparecida Marione Rossi

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 16:49

Exibir Processo