06/09/2025 08:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:37

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0034812-55.2013.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Aparecida Barbizan Telles Zagato - Apelante: David Marcos Teixeira de Melo - Apelante: Eder Samuel Gonsales Martines - Apelante: Ricardo Prieto de Carvalho - Apelante: Ronaldo Alves da Veiga - Apelante: Marcelo Dias Ferreira - Apelante: Bianca Andrea Tomazi Pivisan - Apelante: Jose Alfredo Baltazar Nunes - Apelante: Cristina Hiroe de Souza Serra - Apelante: Antonio Roberto Murilo - Apelado: Estado de São Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 1040, inc.

I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (p. 251-65), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 18 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 19:27

Despacho
21/08/2025 19:27

Despacho
18/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 14:57

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
18/08/2025 14:57

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
04/08/2025 11:52

Situação de Julgado
29/05/2025 10:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 10:21

Prazo
05/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:20

Expedido Termo de Intimação
05/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
29/04/2025 21:24

Acórdão registrado
29/04/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/04/2025 17:22

Julgado virtualmente
23/04/2025 15:00

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 13:20

Conclusos para decisão
10/04/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 14:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:50

Expedido Termo de Intimação
09/04/2025 14:37

Expedição de Certidão.
08/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
08/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 12:54

Prazo
25/02/2025 18:42

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:42

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:41

Prazo Intimação - 10 Dias
25/02/2025 09:19

Ato ordinatório
20/02/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 03:57

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
24/01/2025 09:32

Remetidos os Autos para Local Externo
24/01/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 09:47

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
22/01/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
21/01/2025 14:06

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
21/01/2025 14:06

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
04/12/2024 15:34

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
03/04/2019 10:45

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
11/12/2018 00:00

Publicado em
06/11/2018 11:31

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
31/10/2018 10:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
29/10/2018 12:21

Por decisão judicial
19/10/2018 11:31

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
19/10/2018 09:46

Conclusos para decisão
18/10/2018 00:00

Publicado em
16/10/2018 11:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
11/10/2018 17:07

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
10/10/2018 17:31

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
10/10/2018 16:21

Despacho
09/10/2018 15:57

Recebidos os autos pelo Relator
09/10/2018 10:06

Conclusos para decisão
29/08/2018 11:44

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
12/04/2017 15:54

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
21/01/2015 10:23

Juntada de Outros documentos
21/01/2015 10:23

Juntada de Outros documentos
02/09/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
30/06/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2014 00:00

Publicado em
11/06/2014 00:00

Publicado em
09/06/2014 00:00

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras (Decisão Monocrática)
06/06/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
05/06/2014 00:00

Decisão Monocrática registrada
04/06/2014 00:00

Decisão Monocrática
22/05/2014 00:00

Publicado em
21/05/2014 00:00

Conclusos para decisão
20/05/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
20/05/2014 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2014 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/05/2014 00:00

Informação
19/05/2014 00:00

Distribuído por sorteio
13/05/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
13/05/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/05/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2014

Ultima Atualização
13/08/2014

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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