26/08/2025 12:51

Prazo
26/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000487-72.2022.8.26.0198 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Município de Franco da Rocha - Apelado: Dudek & Medeiros Com. e Representacoes Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 97-111) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Henrique Harris Júnior - Advs: Glauber Ferrari Oliveira (OAB: 197383/SP) (Procurador) - Alexandre Roldão Beluchi (OAB: 237757/SP) - Mariana Chalegre Santiago (OAB: 391207/SP) - 1º andar
21/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:44

Recurso Especial
24/06/2025 11:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:03

Processamento de Recurso Especial Interposto
24/06/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 15:26

Acórdão registrado
06/05/2025 10:26

Prazo
06/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/04/2025 21:30

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
24/03/2025 16:34

Conclusos para decisão
24/03/2025 16:33

Julgado virtualmente
17/03/2025 17:15

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
19/02/2025 10:48

Distribuído por sorteio
19/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/02/2025 10:27

Processo Cadastrado
10/02/2025 10:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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