20/04/2022 13:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
20/04/2022 13:02

Transitado em Julgado em 20/04/2022
23/02/2022 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 111445/2022
23/02/2022 19:01

Protocolizada Petição 111445/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2022
18/02/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2022
17/02/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/02/2022 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2022
17/02/2022 12:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
10/12/2021 17:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/12/2021 17:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
16/11/2021 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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