TJSP - 1001470-85.2015.8.26.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Augusto Pedrassi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

J. MACEDO S/A

CNPJ: 14.998.371/0051-88

Advogados

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

OAB: 15361/CE

CPF *04.***.*61-91

VICTOR VALENCA MAIA

VITOR HUGO SOMBRA SOARES

CPF *20.***.*60-35

GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS

LETICIA VASCONCELOS PARAISO

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

J. MACEDO S/A

CNPJ: 14.998.371/0051-88

Advogados

GEORGIA GRIMALDI DE SOUZA BONFA

CPF *51.***.*82-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 12:43

    Prazo

  • 26/08/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1001470-85.2015.8.26.0014 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: J.

    Macedo S/A - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 1011-26) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

    São Paulo, 20 de agosto de 2025.

    TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Francisco Alexandre dos Santos Linhares (OAB: 15361/CE) - Georgia Grimaldi de Souza Bonfá (OAB: 108628/SP) (Procurador) - 1º andar

  • 20/08/2025 16:53

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 20/08/2025 15:10

    Recurso Especial

  • 30/05/2025 17:48

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 27/05/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2025 17:06

    Prazo

  • 25/05/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:35

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 09/05/2025 11:37

    Processamento de Recurso Especial Interposto

  • 08/05/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 12:05

    Prazo

  • 09/04/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 12:04

    Expedido Termo de Intimação

  • 09/04/2025 12:02

    Unificação Pai

  • 09/04/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 11:24

    Julgado virtualmente

  • 03/04/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 11:02

    Subprocesso Cadastrado

  • 27/03/2025 00:00

    Publicado em

  • 26/03/2025 11:44

    Prazo

  • 26/03/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:41

    Expedido Termo de Intimação

  • 26/03/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 00:00

    Publicado em

  • 12/03/2025 17:12

    Acórdão registrado

  • 12/03/2025 16:16

    AcórdãoFinalizado

  • 11/03/2025 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 14:00

    Provimento em Parte

  • 11/03/2025 14:00

    Julgado

  • 10/03/2025 17:42

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 07/03/2025 00:00

    Publicado em

  • 01/03/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 18:30

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 14:00

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 25/02/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 00:00

    Publicado em

  • 18/02/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 17:01

    Expedido Termo de Intimação

  • 17/02/2025 14:50

    Situação de Pendente de Julgamento

  • 17/02/2025 14:13

    Inclusão em Pauta

  • 13/02/2025 13:16

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 13/02/2025 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 15:52

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 18:31

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 490

  • 15/04/2021 13:14

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

  • 12/03/2021 00:00

    Publicado em

  • 11/03/2021 13:09

    Prazo

  • 11/03/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 10:24

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 09/03/2021 19:28

    Despacho

  • 09/03/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2021 18:06

    Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

  • 29/03/2019 09:13

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

  • 29/03/2019 09:12

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 490

  • 28/03/2019 12:40

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 28/03/2019 10:45

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino

  • 15/02/2019 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2019 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2019 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2019 00:00

    Publicado em

  • 08/02/2019 09:18

    Prazo

  • 08/02/2019 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 19:02

    Acórdão registrado

  • 06/02/2019 12:37

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 06/02/2019 12:37

    Declaração assinada

  • 05/02/2019 18:20

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 18:05

    Acórdão relator designado assinado

  • 04/02/2019 00:00

    Publicado em

  • 30/01/2019 12:13

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2019 12:12

    Documento Finalizado

  • 29/01/2019 13:30

    Improcedência

  • 29/01/2019 13:30

    Julgado

  • 28/01/2019 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 00:00

    Publicado em

  • 31/10/2018 14:22

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 30/10/2018 11:41

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2018 11:37

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 06/10/2018 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2018 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2018 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2018 00:00

    Publicado em

  • 28/09/2018 00:00

    Publicado em

  • 25/09/2018 17:12

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 17:01

    Documento Finalizado

  • 25/09/2018 13:30

    Adiado a Pedido

  • 25/09/2018 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2018 00:00

    Publicado em

  • 10/09/2018 13:26

    Inclusão em Pauta

  • 10/09/2018 10:52

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 10/09/2018 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2018 02:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2018 02:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2018 00:00

    Publicado em

  • 29/08/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 16:41

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 13:05

    Distribuído por sorteio

  • 24/08/2018 00:00

    Publicado em

  • 21/08/2018 17:13

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 21/08/2018 17:11

    Processo Cadastrado

  • 21/08/2018 12:22

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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