06/09/2025 08:15

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:45

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 10:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002499-90.2021.8.26.0587 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Drogaria São Paulo S.A - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 775-86) com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB: 154065/SP) - Cristiane Tamy Tina de Campos Herrera (OAB: 273788/SP) - Decio Benassi (OAB: 114389/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 15:16

Recurso Especial
06/08/2025 11:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 10:06

Prazo
14/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:01

Vista (Contrarrazões)
11/07/2025 09:58

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/07/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:31

Prazo Intimação - 30 Dias
13/05/2025 17:17

Unificação Pai
13/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
06/05/2025 15:18

Julgado virtualmente
05/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:59

Prazo Intimação - 30 Dias
24/04/2025 12:57

Unificação Pai
24/04/2025 10:02

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:11

Julgado virtualmente
13/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:59

Subprocesso Cadastrado
02/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:20

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:20

Expedido Termo de Intimação
24/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:10

Despacho
18/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:27

Prazo Intimação - 30 Dias
18/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 10:18

Subprocesso Cadastrado
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 12:34

Prazo Intimação - 30 Dias
07/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:34

Acórdão registrado
21/02/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/02/2025 14:37

Declaração assinada
20/02/2025 13:37

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/02/2025 16:39

Acórdão relator designado assinado
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:16

Conclusos para decisão
12/02/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 13:30

Provimento em Parte
11/02/2025 13:30

Julgado
03/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:43

Expedido Termo de Intimação
03/02/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 10:08

Inclusão em Pauta
22/09/2023 22:10

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/09/2023 21:39

Despacho À Mesa
05/08/2023 02:36

Expedição de Certidão.
27/07/2023 00:00

Publicado em
26/07/2023 00:00

Conclusos para decisão
25/07/2023 12:15

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:02

Expedido Termo de Intimação
24/07/2023 14:37

Conclusos para decisão
24/07/2023 09:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/07/2023 09:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/07/2023 00:53

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/07/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 00:00

Publicado em
13/07/2023 14:53

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:16

Prazo
13/07/2023 12:14

Expedido Termo de Intimação
13/07/2023 12:09

Expedição de Certidão.
13/07/2023 00:00

Publicado em
13/07/2023 00:00

Publicado em
12/07/2023 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2023 19:22

Decisão Monocrática registrada
11/07/2023 18:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/07/2023 18:46

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
10/07/2023 22:55

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:56

Expedido Termo de Intimação
10/07/2023 11:44

Conclusos para decisão
10/07/2023 11:10

Distribuído por sorteio
06/07/2023 17:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/07/2023 17:18

Processo Cadastrado
05/07/2023 10:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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