01/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001177-37.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Thalia de Sousa Almeida - Vitta Residencial S.a - - Aqa Vitta Residencial 33 Spe Ltda -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por ambas as partes, a autora e as rés Vitta Residencial S.A. e AQA Vitta Residencial 33 SPE Ltda., em face da sentença de fls. 331/333.

Aduzem os embargantes autores omissão quanto ao termo final da condenação por lucros cessantes, requerendo sua extensão até a efetiva entrega das chaves, ocorrida em maio de 2025.

Assiste razão.

A sentença reconheceu o atraso de quatro meses até a propositura da ação, mas deixou de considerar que o atraso persistiu até a efetiva entrega do imóvel, em maio de 2025, conforme alegado nos autos.

Assim, acolho os embargos dos autores para sanar a omissão e majorar a indenização por lucros cessantes para abranger o período de novembro de 2024 até maio de 2025, totalizando seis meses de atraso, com base no valor já fixado de R$ 1.000,00 mensais.

Com relação aos embargos de declaração de fls. 347/352, as rés sustentam múltiplas omissões e obscuridades, pretendendo rediscutir aspectos já enfrentados na sentença, como: ausência de mora, novação contratual, efeitos da pandemia, inexistência de dano moral e base de cálculo da indenização.

Contudo, os argumentos apresentados revelam mero inconformismo com o julgado.

A sentença enfrentou adequadamente os pontos essenciais, fundamentando de forma clara a existência de mora injustificada, o dano moral configurado pelas circunstâncias do caso e a fixação dos valores indenizatórios conforme entendimento jurisprudencial consolidado.

Não se verifica qualquer omissão, contradição ou obscuridade relevante que justifique a alteração do julgado.

Assim, rejeito os embargos de declaração das rés.

Intime-se. - ADV: WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), WESLEY CESAR REQUI VIEIRA (OAB 238737/SP), GABRIEL PAGLIONE (OAB 517252/SP), GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP)
29/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 11:28

Conclusos para decisão
26/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 17:04

Conclusos para decisão
18/07/2025 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 16:27

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2025 00:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/07/2025 16:29

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:14

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 16:49

Conclusos para despacho
13/06/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 19:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2025 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 05:10

Juntada de Certidão
12/05/2025 05:10

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:32

Expedição de Carta.
09/05/2025 10:31

Expedição de Carta.
08/05/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:58

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
07/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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