19/09/2025 09:34

Prazo
19/09/2025 09:22

Expedição de Certidão.
19/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1003353-85.2014.8.26.0278 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Itaquaquecetuba - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Casa de Saúde Santa Marcelina - Hospital Cidade Tiradentes - Apelante: Organização Social de Saude Santa Marcelina hospital geral de itaquauqecetuba - Apelante: Município de Itaquaquecetuba - Apelada: Zinarles Janaina de Oliveira Nascimento Vieira - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - Joao Baroni Neto (OAB: 334936/SP) - Alessandro Orizzo Franco de Souza (OAB: 229913/SP) - Fabio Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP) - Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP) (Procurador) - Heloisa dos Santos Ueda Fabris (OAB: 324419/SP) - Tatiana dos Santos Ueda Fabris (OAB: 383391/SP) - Lucas de Souza Lima (OAB: 454929/SP) - Michel Monteiro Castro Motta (OAB: 360745/SP) - 1° andar
16/09/2025 14:54

Vista (Contraminuta)
16/09/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:31

Prazo
26/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003353-85.2014.8.26.0278 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Itaquaquecetuba - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Casa de Saúde Santa Marcelina - Hospital Cidade Tiradentes - Apelante: Organização Social de Saude Santa Marcelina hospital geral de itaquauqecetuba - Apelante: Município de Itaquaquecetuba - Apelada: Zinarles Janaina de Oliveira Nascimento Vieira - Interessado: Gabriel Santos Nascimento Vieira - Interessada: Daniele Castro Vieira de Carvalho - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 868-879) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Ausentes os requisitos legais, fica indeferido o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) - Eliza Yukie Inakake (OAB: 91315/SP) - Lilian Hernandes Barbieri (OAB: 149584/SP) - Joao Baroni Neto (OAB: 334936/SP) - Wilson Ferreira da Silva (OAB: 147284/SP) (Procurador) - Heloisa dos Santos Ueda Fabris (OAB: 324419/SP) - Tatiana dos Santos Ueda Fabris (OAB: 383391/SP) - Lucas de Souza Lima (OAB: 454929/SP) - Michel Monteiro Castro Motta (OAB: 360745/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 17:12

Recurso Especial
15/05/2025 13:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/05/2025 13:29

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:26

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:26

Prazo Intimação - 30 Dias
13/03/2025 18:14

Prazo
13/03/2025 18:07

Expedição de Certidão.
11/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 18:34

Vista (Contrarrazões)
09/12/2024 15:14

Processamento de Recurso Especial Interposto
06/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 01:21

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:42

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:42

Prazo Intimação - 30 Dias
19/11/2024 09:34

Unificação Pai
19/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:00

Julgado virtualmente
16/10/2024 15:47

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:41

Subprocesso Cadastrado
15/10/2024 02:33

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Publicado em
05/10/2024 02:29

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:56

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:56

Prazo Intimação - 30 Dias
04/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:16

Acórdão registrado
01/10/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/10/2024 11:46

Julgado virtualmente
30/09/2024 11:36

Julgamento Virtual Iniciado
25/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 12:47

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:45

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:45

Expedido Termo de Intimação
24/09/2024 12:42

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:17

Decisão Monocrática registrada
23/09/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/09/2024 10:59

Decisão Monocrática - Provimento
18/09/2024 16:59

Conclusos para decisão
18/09/2024 16:58

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
31/08/2024 03:08

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 17:24

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:54

Prazo Intimação - 10 Dias
20/08/2024 12:42

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/08/2024 11:37

Despacho
14/08/2024 00:00

Publicado em
13/08/2024 13:12

Conclusos para decisão
13/08/2024 13:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:27

Decisão Monocrática registrada
09/08/2024 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/08/2024 17:16

Decisão Monocrática - Procedência
06/08/2024 10:39

Conclusos para decisão
05/08/2024 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 02:51

Expedição de Certidão.
21/07/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:33

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:10

Expedido Termo de Intimação
17/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/07/2024 19:47

Despacho
12/07/2024 15:24

Conclusos para decisão
12/07/2024 15:24

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
22/06/2024 02:27

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:00

Publicado em
11/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
11/06/2024 13:08

Prazo Intimação - 10 Dias
11/06/2024 13:00

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/06/2024 14:43

Despacho
06/06/2024 15:15

Conclusos para decisão
06/06/2024 15:14

Conclusos para decisão
05/06/2024 20:00

AR Negativo Juntado
05/06/2024 20:00

AR Negativo Juntado
23/04/2024 15:49

Expedição de Aviso de Recebimento
23/04/2024 15:49

Expedição de Aviso de Recebimento
21/04/2024 00:38

Expedição de Certidão.
17/04/2024 05:28

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:00

Publicado em
16/04/2024 10:27

Prazo
16/04/2024 09:59

Expedido Termo de Intimação
16/04/2024 09:24

Expedição de Certidão.
11/04/2024 18:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2024 18:28

Despacho
11/04/2024 00:00

Publicado em
10/04/2024 05:57

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2024 12:31

Expedido Termo de Intimação
08/04/2024 14:59

Conclusos para decisão
08/04/2024 13:01

Distribuído por sorteio
08/04/2024 00:00

Publicado em
01/04/2024 13:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/04/2024 11:56

Processo Cadastrado
25/03/2024 12:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0036109-82.2009.8.26.0071

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Coml de Pecas Santalucia LTDA

Advogado: Reginaldo de Mattos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 00:36

Exibir Processo

Processo nº 1013732-17.2025.8.26.0564

Najara Preslar Ferreira de Oliveira

Sky Servicos de Banda Larga LTDA

Advogado: Camila de Nicola Felix

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 06:43

Exibir Processo

Processo nº 1001252-26.2025.8.26.0396

Edson Ribeiro Ognibene

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Julia Revelles Laude

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1010308-51.2024.8.26.0224

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Elizabeth Guedes de SA

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 19:08

Exibir Processo

Processo nº 1003353-85.2014.8.26.0278

Zinarles Janaina de Oliveira Nascimento ...

Estado de Sao Paulo

Advogado: Heloisa dos Santos Ueda Fabris

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2014 13:52

Exibir Processo