28/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003073-12.2023.8.26.0248 (processo principal 1010289-41.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gelo & Chopp Visconde de Indaiatuba Ltda - Indefiro o bloqueio da CNH e de eventuais cartões do executado, pois as medidas perseguidas não estão em consonância com o princípio da patrimonialidade, indicativo de que apenas os bens do devedor respondem pelos seus débitos, e assim sendo ofende a dignidade do devedor.

Nesse sentido a decisão liminar proferida no Habeas Corpus nº 2183713-85.2016.8.26.0000.

Aguardo por vinte dias a indicação do paradeiro de bens penhoráveis, sob pena de extinção da execução na forma do par. 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95.

Int. - ADV: LUANA AMBIEL MARACHINI (OAB 473522/SP)
27/08/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 19:50

Suspensão do Prazo
04/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 15:32

Expedição de Mandado.
27/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 14:08

Expedição de Mandado.
11/02/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
05/10/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 16:01

Expedição de Mandado.
20/09/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 06:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:18

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:10

Conclusos para despacho
23/04/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 04:40

Suspensão do Prazo
16/03/2024 07:23

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 13:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 16:53

Expedição de Mandado.
31/01/2024 10:10

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 10:27

Conclusos para despacho
29/01/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 21:12

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 20:03

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 11:38

Conclusos para despacho
02/12/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 16:22

Conclusos para despacho
20/09/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 08:09

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:22

Expedição de Mandado.
12/09/2023 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 07:33

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:30

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
02/08/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 08:46

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 14:39

Expedição de Carta.
19/07/2023 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 16:56

Ato ordinatório
16/06/2023 14:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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