26/08/2025 12:43

Prazo
26/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005658-86.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Marcos Jose Fonseca - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no art. 1.030, inc.

I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso.

Quanto ao mais, inadmito o recurso especial (págs. 364-371), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alberto Gentil - Advs: Camila Chair Sampaio (OAB: 35792/BA) (Procurador) - Rita de Cassia Freitas Perigo (OAB: 336562/SP) - 1º andar
20/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 15:06

Recurso Especial
20/08/2025 14:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1246
13/08/2025 15:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:16

Prazo Intimação - 30 Dias
17/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:50

Julgado virtualmente
09/06/2025 18:19

Despacho
05/06/2025 10:05

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
02/06/2025 09:20

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:38

Prazo
26/05/2025 06:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:57

Prazo Contrarrazões - 30 Dias
15/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 09:48

Prazo Intimação - 10 Dias
15/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:01

Despacho
06/05/2025 13:54

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/04/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 13:27

Subprocesso Cadastrado
14/04/2025 14:40

Prazo
12/04/2025 08:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:36

Prazo Intimação - 30 Dias
01/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:19

Acórdão registrado
31/03/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/03/2025 10:37

Julgado virtualmente
24/03/2025 17:11

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 12:48

Despacho
10/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:40

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:00

Distribuído por sorteio
25/02/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 12:40

Processo Cadastrado
24/02/2025 11:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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