26/08/2025 12:51

Prazo
26/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006297-64.2014.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Interessado: Secretario Municipal de Saude de Jundiaí - Apelado: Aléssio Sigoli (Justiça Gratuita) - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 149-161.

Int.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Ana Lucia Monzem (OAB: 125015/SP) (Procurador) - Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) (Procurador) - América Savini Zanuni (OAB: 210151/SP) - Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) (Procurador) - 1º andar
20/08/2025 17:18

Recurso Especial
20/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 17:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
20/08/2025 17:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
20/08/2025 17:03

RE - Despacho - Prejudicado
31/07/2025 13:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
09/06/2017 00:00

Publicado em
08/06/2017 15:32

Prazo
08/06/2017 13:16

Expedição de Certidão.
23/05/2017 11:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/05/2017 13:19

Despacho
17/05/2017 18:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
17/05/2017 18:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
31/03/2017 13:54

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/03/2017 13:32

Recebidos os autos do MP
31/03/2017 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2017 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2017 11:32

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/02/2017 11:30

Expedição de Certidão.
12/12/2016 00:00

Publicado em
09/12/2016 11:49

Prazo
09/12/2016 11:29

Expedição de Certidão.
07/12/2016 15:37

Vista (Contrarrazões)
29/11/2016 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2016 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2016 18:03

Prazo
29/09/2016 17:49

Expedição de Certidão.
29/09/2016 00:00

Publicado em
20/09/2016 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2016 11:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/08/2016 00:00

Publicado em
05/08/2016 11:27

Documento Finalizado
04/08/2016 23:31

Acórdão registrado
04/08/2016 16:59

AcórdãoFinalizado
01/08/2016 13:30

Não-Provimento
01/08/2016 13:30

Julgado
22/07/2016 00:00

Publicado em
04/07/2016 15:51

Incluído em pauta para 04/07/2016 03:51:44 local.
15/06/2016 15:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
15/06/2016 15:35

Expedição de Outros documentos.
15/06/2016 15:34

Despacho À Mesa
15/06/2016 13:41

Conclusos para decisão
17/11/2015 12:11

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
17/11/2015 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2015 11:30

Recebidos os autos do MP
10/11/2015 00:00

Publicado em
05/11/2015 00:00

Conclusos para decisão
04/11/2015 08:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2015 18:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/11/2015 09:54

Distribuído por competência exclusiva
21/10/2015 00:00

Publicado em
16/10/2015 15:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/10/2015 15:06

Processo Cadastrado
16/10/2015 13:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2015

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000371-61.2025.8.26.0586

Daisy Helena dos Santos Maria

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luiz Antonio da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1501092-65.2019.8.26.0650

Fazenda do Estado de Sao Paulo

R.m.p. dos Santos &Amp; Santos LTDA

Advogado: Andre Luis Cipresso Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 00:35

Exibir Processo

Processo nº 1008012-47.2025.8.26.0248

Eleandro Pedroso de Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Ana Claudia Abate Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0003790-03.2025.8.26.0297

Vitor Gasques Faria

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Josiane Reis Robles Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/04/2025 20:55

Exibir Processo

Processo nº 1072907-73.2025.8.26.0100

Wellington Jonatan Neres,

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 21:02

Exibir Processo