03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009973-74.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Recorrido: Fabio Gomes Pereira Silva - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - FACEBOOK - INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DA PARTE RÉ, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO INDEVIDO BLOQUEIO DO PERFIL PELA REQUERIDA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, PELA RECORRENTE, DE QUE O RECORRIDO TENHA VIOLADO OS TERMOS DE USO E DIRETRIZES DA COMUNIDADE DA REDE SOCIAL EM QUESTÃO (INSTAGRAM) - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RECORRENTE ALEGAÇÃO DE QUE TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO IMPOSSÍVEL INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SOBRE A EFETIVA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO RESTABELECIMENTO DO ACESSO DO AUTOR À SUA CONTA EM REDE SOCIAL QUE É DE RIGOR - DANO MORAL - OCORRÊNCIA - PREJUÍZO À IMAGEM BEM CARACTERIZADO - AUTOR QUE FOI IMPEDIDO INDEVIDAMENTE DE UTILIZAR SEU PERFIL EM REDE SOCIAL - ANGÚSTIA DIANTE DO FATO E DA INÉRCIA DO RECORRIDO OS TRANSTORNOS DAÍ ORIUNDOS NÃO PODEM SER CLASSIFICADOS COMO MEROS CONTRATEMPOS - INDENIZAÇÃO (R$ 2.000,00) ARBITRADA COM MODERAÇÃO E PRUDÊNCIA, OBSERVANDO CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES E AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB: 59674/RS) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 12:59

Prazo
02/09/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 11:47

Julgado Virtualmente
27/08/2025 13:34

Julgamento Virtual Iniciado
28/07/2025 16:06

Conclusos para despacho
18/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:23

Distribuído por sorteio
15/07/2025 13:06

Processo Cadastrado
11/07/2025 15:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015496-91.2024.8.26.0008

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Elisangela Aparecida Pereira Visquetti

Advogado: Lorival Aureliano dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1002807-17.2024.8.26.0266

Maria de Fatima Leite Ferreira

Itau Unibanco SA

Advogado: Waldir Goncalves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0000976-75.2001.8.26.0453

Banco do Brasil S/A

Lucineide Alves Ortiz

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2001 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1013313-56.2024.8.26.0006

Antonio Soares da Silva

Maria do Carmo Silva

Advogado: Paulo Henrique Bizerra de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/09/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 1009973-74.2024.8.26.0016

Fabio Gomes Pereira Silva

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2024 16:06

Exibir Processo