TJSP - 0004999-02.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Gabriella Pavlopoulos Spaolonzi - Cr
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0004999-02.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jonathan Claudio da Silva - Agravado: Estado de São Paulo -
Vistos.
I - A análise do pedido de gratuidade está condicionada à apresentação dos três ultimos contracheques e/ou estratos bancários do Agravante, no prazo de 10 (dez) dias.
II- Considerando que a decisão atacada não se mostra teratológica, não há como se conceder o efeito suspensivo ativo pretendido.
A decisão recorrida concluiu pela ausência dos requisitos legais para antecipação da tutela.
Está suficientemente fundamentada e se encontra em consonância com os documentos presentes nos autos.
Ademais, inexiste perigo na demora quanto às questões suscitadas neste recurso.
Sendo assim, INDEFIRO o efeito suspensivo.
Dispensada a apresentação de informações pelo Juiz da causa.
Vista à parte contrária para responder aos termos deste recurso no prazo de quinze dias (art. 1019, II do Código de Processo Civil).
Com ou sem contraminuta, voltem para voto.
Int. - Magistrado(a) Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi - Advs: Carlos Roberto Veloso de Aquino (OAB: 27270/PE) - 16º Andar, Sala 1607 -
05/09/2025 11:58
Conclusão
-
03/09/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 0004999-02.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1065261-56.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Jonathan Claudio da Silva; Advogado: Carlos Roberto Veloso de Aquino (OAB: 27270/PE); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
02/09/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 12:40
Expedido Termo de Intimação
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02/09/2025 10:04
Distribuído por competência exclusiva
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01/09/2025 15:52
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 15:50
Processo Cadastrado
-
01/09/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 15:29
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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